Mozarildo não acredita em construção antes de aprovação pela Câmara

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) disse que não acredita que os estudos técnicos para a construção da hidrelétrica de Cotingo, na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Uiramutã, prossigam sem que antes haja a aprovação pela Câmara dos Deputados do decreto legislativo que autoriza a construção de tal hidrelétrica. O parlamentar afirmou que desde 2006 um decreto deste tipo de autoria dele está na Câmara.

Cavalcanti foi um dos entrevistados, na manhã de ontem, do Agenda da Semana, programa apresentado pelo economista Getúlio Cruz, na Rádio Folha (AM 1020). Ele se refere à informação fornecida pelo senador Romero Jucá (PMDB), no início da semana passada, de que o ministro das Minas e Energias, Edison Lobão, poderá vir a Roraima ainda este mês. Na ocasião, deverá anunciar, dentre outras medidas, o financiamento de estudos técnicos para a construção da hidrelétrica nas terras indígenas.

O senador embasa a opinião de que o processo de edificação de Cotingo não prosseguirá na Constituição Federal, que condiciona todo tipo de aproveitamento hídrico em área indígena à aprovação pelo Congresso Nacional. Ele também destacou a dificuldade em se aprovar uma medida deste tipo.

"Vai fazer quatro anos que meu decreto legislativo que autoriza a construção desta hidrelétrica está na Câmara. Não é aprovado por causa do movimento radical ambientalista e ecológico, que entende que, embora a Constituição permita, não se pode construí-la", informou.

Ele também mencionou que já existiram outras tentativas de levar tal projeto adiante, mas as questões indígenas sempre impediram de concretizá-lo, embora a população da região afetada pudesse ser beneficiada. "Os royalties devem ser revertidos em benefício das comunidades indígenas, para que eles possam ter uma fonte de renda e autossuficiência na questão de produção e se desenvolverem", esclareceu.

Assim que foi anunciada a redução no repasse de energia elétrica proveniente da Venezuela para o Estado, o senador disse ter entrado em contato com Michel Termer (PMDB), presidente da Câmara dos Deputados, que teria garantido dar agilidade à questão assim que a Casa voltasse aos trabalhos, em 2010.

"Só se pode fazer alguma coisa de verdade na Raposa se tiver a aprovação do Congresso Nacional. Se for aprovada na Câmara, [a hidrelétrica] permitirá que a gente tenha, num curto espaço de tempo, a hidrelétrica construída e uma alternativa interna viável e segura de energia ao nosso Estado. O próprio Governo Federal se tiver interesse tem que mandar uma mensagem ao Congresso para que haja a autorização", frisou.

CONSTITUIÇÃO - O parágrafo 3 do artigo 231 da Constituição Federal diz que "o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei".