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Autor: Lucas Pordeus Leon
17 de Ago de 2015
O pacote de medidas proposto pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB, tem recebido críticas de movimentos e organizações sociais.
São vinte e sete pontos que, segundo Renan, devem recuperar a economia, os investimentos e equilibrar as contas públicas. O governo federal acenou positivamente ao projeto.
Entre as mudanças, está a medida que propõe alterar a idade mínima da aposentadoria, a que prevê cobrança para usar o SUS de acordo com a renda e também a flexibilização da legislação ambiental.
Movimentos como o Greenpeace e o ISA, Instituto Socioambiental, lançaram notas criticando as medidas que diminuem exigências para licenciamento ambiental de grandes obras e prevê usar terras indígenas para atividades produtivas. A representante do ISA, Adriana Ramos, argumenta que isso pode acelerar o desmatamento.
Na área da Saúde, a Agenda Brasil prevê proibir que a Justiça obrigue o SUS a pagar procedimentos caros não previstos no Sistema de Saúde. Além de cobrar os serviços de acordo com a faixa do Imposto de Renda. O representante do CNS, Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira, disse que isso acaba com a universalidade do SUS.
E o presidente do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos, pediu outra agenda de desenvolvimento.
A Agenda Brasil ainda propõe, entre outros pontos, uma regulação dos trabalhadores terceirizados, do imposto sobre heranças e uma proposta de reajuste planejado para os servidores dos três poderes da República.
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