Movimentos sociais cobram ações e participação social no Plano BR-163 Sustentável

Lideranças avaliam que governo executou poucas ações prioritárias para serem executadas antes do asfaltamento, como o ordenamento territorial, regularização fundiária, apoio a práticas agrícolas sustentáveis foram realizadas.

Mais de 30 lideranças que participaram do Encontro de Lideranças do Movimento Socioambiental de Mato Grosso sobre as Ações Prioritárias do Plano BR 163 Sustentável, realizado em Cuiabá, nos dias 26 e 27 de junho, pelo Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, regional Mato Grosso e o Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD, elaboraram uma carta de reivindicações a ser entregue ao governo federal, cobrando a execução das ações e participação social no Plano BR-163 Sustentável. Lançado há mais de dois anos, o Plano se propunha a ser uma alternativa de desenvolvimento na Amazônia e a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém, um exemplo a ser seguido.

No entanto, de acordo com as lideranças na carta, poucas ações prioritárias para serem executadas antes do asfaltamento, como o ordenamento territorial, regularização fundiária, apoio a práticas agrícolas sustentáveis foram realizadas. Nem mesmo o Fórum do Plano, que por decreto presidencial de 06 de dezembro de 2006 deveria ser instituído em março deste ano, foi criado.

As lideranças cobram também um relatório das ações já executados assim como um cronograma com orçamento das obras e ações até 2009. Em especial, as lideranças pedem a inclusão dos municípios de Cuiabá até Nova Mutum no plano do governo federal, porque embora tenham obras de recuperação e duplicação da BR neste trecho, não estão previstas ações de inclusão social, cidadania, fomento às atividades produtivas sustentáveis ou ordenamento territorial.

O Encontro de Lideranças do Movimento Socioambiental de Mato Grosso Sobre as Ações Prioritárias do Plano BR 163 Sustentável é realizado por meio do Projeto de Fortalecimento da Participação Social no Plano BR 163 Sustentável - Profor 163, desenvolvido pelo Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR 163-CONDESSA, composto por mais de 50 entidades.

Leia a Carta na íntegra:

Carta de Cuiabá

Cuiabá, 27 de junho de 2008

Nós, lideranças dos movimentos sociais e instituições ambientais, reunidos em Cuiabá para participar do ENCONTRO DE LIDERANÇAS DO MOVIMENTO SOCIOAMBIENTAL DE MATO GROSSO SOBRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DO PLANO BR 163 SUSTENTÁVEL, realizado no âmbito do Projeto de Fortalecimento da Participação Social no Plano da BR-163 Sustentável - PROFOR 163 pelo Grupo de Trabalho Amazônico - GTA regional Mato Groso e Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento - FORMAD, viemos expressar nossa preocupação em relação a execução e participação social no Plano BR-163 Sustentável, lançado pelo governo federal em junho de 2006.

Considerando que o Plano trata da BR-163, trajeto Cuiabá - Santarém, reiteramos a necessidade da inclusão oficial dos municípios situados entre Cuiabá e Nova Mutum, prevendo ações nos 4 eixos temáticos de estratégias do Plano por avaliar que:

- existem obras de duplicação e recuperação da rodovia Cuiabá-Santarém nessa região e que essas obras impactarão social, econômica e ambientalmente estes municípios;

- parte destes municípios possui os Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) mais baixos de Mato Grosso, logo necessitando das ações estruturantes além da manutenção da rodovia;

- as nascentes dos rios que formam a Bacia do Rio Paraguai estão localizadas nesta região e ser área de limite entre as bacias dos Prata e Amazônica.

Neste sentido, estranhamos que neste trajeto o Governo Federal tenha pensado apenas obras de asfalto e não um conjunto de ações que conformem um plano de desenvolvimento sustentável, como planejado no trajeto entre Nova Mutum e Santarém.

Os participantes do encontro fizeram uma avaliação sobre a execução das principais ações estratégicas previstas no Plano em cada eixo e reafirmaram proposições.

No eixo Ordenamento Territorial e Gestão Ambiental houve poucos e irrelevantes avanços em relação a regularização dos assentamentos já existentes tampouco a criação de novos. Continuam os conflitos agrários violentos, inclusive com o assassinato de uma líder em um acampamento em Rosário Oeste, bem como diversos despejos de posseiros, constantes ameaças de morte de líderes dos movimentos, revelando que a Justiça e o Estado, em muitos casos, continuam servindo aos grileiros de terras públicas.

Como ações imediatas e prioritárias exigimos o imediato assentamento dos acampados na área de influência da rodovia, sendo que muitos reivindicam esta ação há mais de 6 anos.

No Eixo Infra-Estrutura para o Desenvolvimento, verificamos que há um completo desconhecimento e ausência do Programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GE-SAC) do Ministério das Comunicações, bem como não houve o estímulo para o desenvolvimento de energias alternativas.

No Eixo Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis não houve estímulos eficazes para a produção sustentável. Por isso, cobramos a execução das atividades previstas no Plano BR-163 e definidas como prioritárias pelos participantes, que são a viabilização de crédito, microcrédito e incentivos fiscais aos pequenos produtores para as atividades agrícolas sustentáveis, manejo florestal e produtos derivados do uso sustentável da biodiversidade. Além disso, o apoio a processos educativos de formação e capacitação com agricultores familiares, povos indígenas e outras populações tradicionais, além de fomentar as redes de intercâmbio de conhecimentos, estimulando atividades produtivas sustentáveis.

No Eixo Inclusão Social e Cidadania destacamos que o Plano de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma ação de referência do governo federal e que deveria ser transformado em política pública, ampliado quanto ao número de beneficiários e que o valor da compra por família seja no mínimo, o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

No entanto, verificamos que não houve avanço da Educação no e do campo. Continua-se transportando alunos do campo para a cidade em veículos de condições precárias. Reafirmamos a necessidade de assistência técnica e pedagógica a projetos educacionais em relação a Educação no Campo. Da mesma forma existe a necessidade de mais convênios e parcerias com estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Além das ações dos eixos, exigimos ainda um relatório completo das ações já implementadas e um cronograma com orçamento das atividades e ações previstas para 2009.

Reivindicamos também a implantação do modelo de gestão do Plano BR-163 Sustentável, conforme assegurado pelo Decreto Presidencial 6.290 de 06 de dezembro de 2007, mas com a garantia de que existam representantes no Fórum do Plano BR-163 Sustentável que tenham histórico de participação na elaboração e acompanhamento bem como que seja assegurada a participação da sociedade civil de Mato Grosso.

Assinam este documento lideranças representantes dos municípios de Diamantino, Jangada, Arenápolis, Nova Marilândia, Rosário Oeste, Várzea Grande, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Canaã do Norte, Colíder, Carlinda, São José do Rio Claro.