Morte de líder indígena pode ser investigada pela Justiça Estadual

Uma sugestão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode provocar uma reviravolta no processo que investiga o assassinato do líder indígena Marcos Veron, ocorrido dia 13 de janeiro de 2003, na Fazenda Brasília do Sul, município de Juti.

O ministro entende que não se trata de um caso para a Justiça Federal, e sim de competência estadual, considerando ainda a vítima como um "suposto indígena". De acordo com especialistas em questões judiciárias, na hipótese de transferência de competência, todo o processo seria anulado e o caso, que deixou ainda outras pessoas feridas, inclusive um menor de idade, voltaria à "estaca zero".

Caso

A morte de Marcos Veron aconteceu, segundo o que ainda está sendo apurado, durante um ataque de "jagunços" ao acampamento dos índios. Eles haviam ocupado no dia anterior ao crime um espaço na Fazenda Brasília do Sul, área que está em vias de ser considerada de domínio indígena.

Deste local, o grupo liderado por Marcos Veron havia sido despejado por decisão judicial, meses antes, e a partir daí várias famílias passaram a viver em um acampamento de beira de estrada. No mês de janeiro de 2003, como o processo de reconhecimento da área não havia avançado, o grupo decidiu ocupar novamente as terras, gerando o que foi considerado uma tragédia.

Na madrugada do dia 13, diversas pessoas armadas teriam invadido o acampamento, dentro da fazenda e teriam utilizado de violência para expulsar as famílias. Diversas pessoas ficaram feridas, incluindo uma mulher grávida e um menor, que chegou a ser atingido por um tiro. Marcos Veron teria sido capturado pelos agressores e acabou morrendo em consequência dos ferimentos sofridos.

O líder foi encontrado por familiares, agonizando na entrada da fazenda. Levado ao hospital, não resistiu aos ferimentos. Os demais que estavam nos barracos fugiram pelo mato e retornaram ao antigo acampamento às margens da MS-156. Por decisão da Justiça, o corpo de Veron foi sepultado dentro da área de conflito e os índios tiveram autorização para ocupar um pequeno espaço da área, onde estão até hoje.

Na época a Polícia Federal instaurou dois inquéritos em que foram ouvidas 106 pessoas, feitos 12 reconhecimentos, 6 perícias, 1 pedido de busca e apreensão, 27 indiciamentos e cumpridas 14 prisões. Os crimes seriam lesão corporal, tentativa de homicídio, homicídio qualificado, tortura, sequestro e fornecimento de arma de fogo.

No entanto, apenas três acusados ficaram presos, Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde, que no mês de junho último foram soltos por determinação do ministro Gilmar Mendes do STF. A soltura saiu logo depois que o Ministério Público Federal conseguiu o desaforamento do júri dos três, que estava previsto para o último dia 23 de abril.

Estadual

O ministro Gilmar Mendes, quando decidiu pela soltura dos réus, ressaltou que "considerando-se que, em princípio, a discussão envolve o homicídio de um suposto indígena e provável situação de tentativa de invasão de terras particulares por indígenas, não vislumbro, ao menos em tese, violação de bem jurídico penal que demande a incidência da jurisdição da Justiça Federal".

Ele destaca ainda na decisão que o STF vem discutindo amplamente essa questão de competência e diz que há precedentes do Supremo que afirmam a possibilidade de deslocamento de competência em casos nos quais indígenas estejam envolvidos e que compete à Justiça Federal somente processos sobre questões diretamente ligadas à cultura indígena e aos direitos sobre suas terras ou ainda a interesses da União.