24 Horas News-Cuiabá-MT
19 de Jul de 2005
Criada neste ano e presidida pelo senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou sete audiências públicas para esclarecer as mortes de crianças por desnutrição em aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul (MS). Os debates, promovidos entre os meses de março e abril, contaram com a participação de 21 convidados, entre autoridades regionais e federais, lideranças indígenas, antropólogos e especialistas ligados a organizações não-governamentais (ONGs).
No primeiro semestre deste ano, a CDH ganhou duas subcomissões permanentes. A Subcomissão de Igualdade Racial e Inclusão foi criada a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), que a preside. E a Subcomissão do Idoso tem como presidente o senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que requereu a criação do colegiado juntamente com o senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Até o ano passado, os temas relacionados aos direitos dos cidadãos da terceira idade eram debatidos na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Entre as matérias em discussão na CDH, encontram-se o projeto de Sérgio Cabral que isenta do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a um salário mínimo; o projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que altera a legislação trabalhista e regula o trabalho do adolescente; e o projeto do então senador Luiz Pontes que dispõe sobre a construção e o funcionamento de creches em assentamentos rurais.
Para intensificar o debate sobre questões raciais, a Subcomissão Permanente de Igualdade Racial e Inclusão realizou sessão especial no Plenário no dia 13 de maio, data em que se comemora a abolição da escravatura. Também promoveu audiência pública para discutir o papel do negro da mídia, o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e o Estatuto de Igualdade Racial, de autoria de Paim. A subcomissão participou ainda da discussão sobre a ação de despejo impetrada pela Justiça contra o primeiro quilombo urbano reconhecido no Brasil, localizado no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre
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