Moratória renovada, monitoramento reforçado

Uma reunião em São Paulo no dia 8 de julho marcou a renovação da moratória da soja na Amazônia pelo quarto ano consecutivo. Isso significa que, pelo menos até o mesmo período de 2011, membros da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) permanecem com o compromisso público de não comercializar o grão que tenha crescido em áreas desflorestadas da Amazônia após julho de 2006, data em que a moratória, que conta com a adesão do Ministério do Meio Ambiente, foi inicialmente firmada.

"Encorajamos outras companhias e setores, incluindo governos, a se engajarem em esforços semelhantes para garantir que a Amazônia não seja devastada pela produção de quaisquer commodities. O registro das fazendas no bioma é um elemento crucial. Todos concordamos que o processo precisa continuar", afirma uma nota pública divulgada por empresas consumidoras de soja brasileira, como McDonald's e Carrefour.

A boa notícia veio seguida de outra: pela primeira vez desde o início do pacto, o Grupo de Trabalho da Soja (GTS) fez uma parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para fiscalizar o cumprimento da moratória. Desta vez, o monitoramento foi feito com o uso de imagens de satélite, o que permitiu investigar um número maior de polígonos e de áreas desflorestadas. O GT é composto pela Abiove e Anec, além de organizações da sociedade civil como Greenpeace, The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil.

Isso representa um avanço e tanto na qualidade do monitoramento da soja ilegal na Amazônia, que vem sendo feito desde a safra de 2007/2008. Para aumentar ainda mais a precisão dos resultados, também foram utilizadas bases de dados da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Como parte dos critérios, os estados monitorados foram Mato Grosso, Pará e Rondônia, pois concentram 98% da produção de soja no bioma. Ficaram de fora áreas ocupadas por unidades de conservação e reservas indígenas. O monitoramento utilizou imagens de satélite do Terra/MODIS e informações do projeto Prodes, que forneceu a base dos desmatamentos ocorridos de 2007 a 2009.

Os levantamentos foram realizados em municípios cuja safra atual ou na projeção do ano seguinte indicaram área de plantio de soja superior a 5 mil hectares (ha) bem como em todos os polígonos acima de 25 ha - nos anos anteriores, só foram monitoradas áreas maiores do que 100 ha. Graças à parceria, foi possível identificar pequenos desmatamentos e 4,7 vezes mais polígonos em comparação com o ano anterior. A área observada cresceu de 158 mil para 302 mil hectares.

Entre 18 de dezembro de 2009 e 7 de março de 2010 foram 107 horas de sobrevoos sobre 14.830 quilômetros de 29 municípios. Também fez parte do monitoramento a realização de viagens a campo e de inúmeras idas e vindas a cartórios para identificar propriedades rurais e produtores que desrespeitaram a moratória e colocaram a floresta abaixo para plantar soja.

78% dos novos desmatamentos aconteceram em áreas com mais de 100 ha. No total, foram identificados 6.295 hectares desmatados após julho de 2006 com a presença de soja, o correspondente a 0,25% do desmatamento ocorrido no bioma Amazônia nos três estados monitorados durante o triênio 2007-2008-2009. "Isso é pouco? É pouco, mas temos um objetivo ambicioso, que é o desmatamento zero, ou seja, que mais nenhuma área de floresta amazônica seja desmatada para a plantação de soja", afirma Raquel Carvalho, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Monitoramento e punição

"Antigamente, boa parte do desmatamento no bioma era por causa da soja. Hoje não é mais. O desmatamento ainda não é zero, mas este é um fato a ser comemorado", afirma Bernardo Rudorff, da Divisão de Sensoriamento Remoto do Inpe. De acordo com ele, a parceria com o instituto será mantida até o próximo ano.

"Estes resultados mostram que é possível produzir sem desmatar", afirma Fabio Trigueirinho, secretário geral da Abiove. "No entanto, é preciso reforçar estratégias como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a legislação ambiental, o suporte técnico aos produtores e uma política de crédito que não ameace as florestas", complementa Raquel.

De acordo com o Greenpeace, a grande maioria das fazendas de soja no bioma ainda não estão mapeadas e registradas oficialmente. A organização afirma que os governos federal e estadual devem implantar o Cadastro Ambiental Rural de propriedades em toda a Amazônia até o final deste ano, pois o mecanismo permite a identificação de proprietários de terra e pode ser uma peça importante no monitoramento da moratória.

Trigueirinho afirma que no momento não há a exigência, por parte dos compradores associados, que o produtor tenha o CAR. "Não podemos exigir isso em um momento em que o código florestal está sendo discutido em meio a tantas incertezas", diz.

O primeiro monitoramento não encontrou novos plantios de soja. O segundo aconteceu na safra de 2008/2009. O cultivo em áreas desmatadas após a declaração da moratória foi detectado em 12 polígonos. Os infratores identificados foram impedidos de receber financiamentos e não puderam comercializar com empresas ligadas à Abiove e à Anec. Um prejuízo e tanto já que, juntas, elas representam mais de 90% da soja comercializada no Brasil. Grandes multinacionais estão entre as associadas das duas instituições, entre elas ADM, Amaggi, Cargill, Bunge e Louis Dreyfus. Apesar das punições, a lista de áreas desmatadas aumentou para 76 este ano, distribuídas por 20 municípios. O mesmo procedimento punitivo será adotado para os atuais infratores identificados.

"O mercado está sinalizando que não adianta desmatar para produzir porque o consumidor não quer um produto que seja fruto do desmatamento da Amazônia. Isso dá mais credibilidade à soja brasileira no mercado internacional, pois contamos com um sistema transparente de monitoramento e nos comprometemos a não comprar soja de áreas desmatadas. Quem desmata vai ter que se virar para vender e ainda corre o risco de ter o preço do produto desvalorizado", afirma Trigueirinho.

Saiba mais sobre a moratória da soja

Em 24 de julho de 2006, indústrias e exportadores associados à Abiove e à Anec assinaram a moratória da soja, comprometendo-se publicamente a não comercializar grãos advindos de áreas desmatadas a partir daquela data. Desde então, o compromisso tem sido renovado.

Isso significa que produtores que infringem a moratória correm o risco de acabar sozinhos com seus grãos uma vez que, pelas regras de mercado (mesmo que o desmatamento realizado tenha sido autorizado), eles estão impedidos de realizar atividades comerciais com as principais empresas do setor, graças ao pacto assumido na moratória.

A moratória é uma ferramenta que beneficia as exportações, já que 50% do mercado europeu se nega a comprar soja oriunda de área desmatada. Ela é, portanto, um bom negócio para o produtor que a cumpre. Apesar disso a China, maior comprador de grãos do Brasil, não tem a mesma preocupação que o mercado europeu, o que pode favorecer a exportação de soja produzida em novas áreas desmatadas. O Greenpeace alerta que ainda não existe um sistema transparente de rastreabilidade das compras diretas ou via mercado spot, aquele em que a soja fica disponível para entrega imediatamente após a compra.

Link relatório completo: http://www.inpe.br/noticias/arquivos/pdf/soja_monitoramento03.pdf

http://www.oecoamazonia.com/br/reportagens/brasil/45-moratoria-renovada…