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15 de Mai de 2024
A decisão se deve à necessidade de concluir os estudos e as atualizações em uma tentativa de conciliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do PSOL e suspendeu por mais 90 dias a tramitação de uma ação sobre a legalidade das obras da Ferrogrão, ferrovia que ligará o Pará a Mato Grosso.
Em setembro de 2023, Moraes já havia determinado a interrupção do processo por seis meses, após uma tentativa de conciliação recomendar a realização de compensações ambientais e a oitiva de indígenas para solucionar o impasse.
A suspensão do processo previa estudos pelas partes envolvidas e atualizações sobre os impactos.
Agora, a extensão se deve à necessidade de concluir os estudos e as atualizações. Segundo o despacho de Moraes, assinado nesta quarta-feira 15, porém, não há possibilidade de prorrogar novamente o prazo.
Em março de 2021, o ministro suspendeu a Lei no 13.452/2017, norma a alterar os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada pelo PSOL, que questionou o descumprimento de medidas ambientais.
Já sob o governo Lula (PT), a Advocacia-Geral da União enviou um parecer ao Supremo no qual defendeu a inconstitucionalidade da lei, uma mudança de entendimento em relação à gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo de Michel Temer (MDB). Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola de Mato Grosso para o Norte do País.
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