Mogno: Brasil defendendo a corrupção?

Nesta semana, pela terceira vez depois de 1994 e 1997, a Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Ameaçadas - CITES (que dessa vez está reunida em Santiago do Chile) tem de tomar uma decisão sobre a proposta de inclusão da espécie mogno em seu Apêndice II, isto é lista de espécies cujo comércio sofre controles cruzados nos pontos de exportação e importação.

No passado o governo brasileiro sempre conseguiu barrar esta decisão, usando o poder de veto que um terço dos países membros da CITES possui em relação a decisões da maioria. As razões que no passado o governo brasileiro havia defendido eram altamente questionáveis, mas pelo menos ligadas a uma certa coerência. O Brasil negava a evidência da existência do comércio ilegal e alegava que tudo estava em ordem, portanto não precisava de algum controle internacional sobre o comércio.

Hoje o Brasil se apresenta em Santiago com o reconhecimento formal do descontrole e da ilegalidade em sua normativa interna: o governo há mais de um ano proibiu qualquer corte e comércio da espécie (até mesmo aqueles dentro da legalidade!). O governo federal chegou ao absurdo, em começo de 2002, de pedir formalmente ajuda ao governo dos EUA para "combater a ilegalidade" (deixando a impressão que estava solicitando o envio de forças policiais ou militares estrangeiras ao País). Paradoxalmente, em Santiago o Brasil continua negar isso tudo e se opõe mais uma vez ao Anexo II alegando necessidade de evitar interferências. Dessa forma, deixa entender que a intervenção do governo norte-americano seria desejável enquanto os controles nos portos por parte das Nações Unidas seriam uma interferência.

A realidade é outra, e torna necessário um sério questionamento sobre a influência dos que lucram com a ilegalidade na esfera de decisão governamental. Ao proibir no papel qualquer corte e comércio de mogno, o governo tirou do mercado qualquer fornecedor honesto e aumentou o lucro dos que operam ilegalmente e dos que recebem altas propinas para legalizar a madeira. Por outro lado, operar controles internacionais nos portos levaria a descobrir esta farsa, por meio da qual o mogno (proibido no papel) sai do País com documentos oficiais do IBAMA que atestam se tratar de outras espécies. Portanto interessa aos criminosos proibir tudo pela norma doméstica (facilmente burlada), de maneira a evitar concorrência, e por outro lado evitar qualquer possibilidade de desmascarar a fraude nos portos.

Por esta razão, a posição brasileira em Santiago representa um fato grave, pelo qual o governo teria a obrigação de se explicar perante a sociedade e de instalar efetivas sindicâncias internas para investigar os que se beneficiam da venda de facilidades criada pelo referido e nefasto conjunto de normas.