Moção

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, tendo tomado conhecimento da dimensão do problema, através da Comissão Permanente de Segurança Alimentar para os Povos Indígenas, que envolve especialmente os Povos Indígenas do Estado do Mato Grosso do Sul. Desde o início do ano até o momento vieram a óbito três crianças indígenas por desnutrição grave, decorrentes da ausência de políticas que vão desde a produção alimentar e desenvolvimento sustentável, a regularização fundiária esta, em resgate a divida secular que o Brasil tem para com os seus primeiros habitantes, até a falta de dados e diagnósticos que possibilitem a tomada de decisões e a adoção das políticas necessárias a fim de amenizar a situação de abandono em que se encontram esses Povos.

O problema da insegurança alimentar entre os Povos é mais grave do que se apresenta pelos meios de comunicação e pelos órgãos de governo responsáveis pela formulação e execução das políticas relativas aos Povos Indígenas. Reiteramos que é motivo de preocupação deste Conselho, a falta de resposta e a opção política de demarcar e homologar os territórios indígenas, condição primeira para o exercício do direito humano a alimentação adequada, terras que sejam suficientes para a "reprodução física e cultural dos Povos Indígenas" conforme reza o artigo 231 da Constituição Brasileira. Exemplo da negação desse direito e suas conseqüências na vida dos Povos Indígenas é o suicídio de 234 indígenas no Mato Grosso do Sul nos últimos cinco anos, bem como o índice de mortalidade infantil que atinge a média de 60 por mil nascidos vivos, o triplo da média nacional.

Somamos-nos a indignação de todos aqueles que acreditam que a superação da fome e da pobreza vai além da implantação de ações emergenciais, e exige o resgate da cidadania dos Povos Indígenas enquanto grupos com culturas, costumes e tradições próprias, através de uma política indigenista que tenha como princípio maior o reconhecimento e o respeito à diferença e a multiculturalidade que caracteriza o nosso País.

Nesse sentido, recomendamos que seja restabelecida a "Mesa de Diálogo Permanente com os Povos Indígenas", enquanto instância de entendimento entre o executivo e as legítimas representações indígenas através das suas organizações, que permita a desmilitarização da questão indígena dentro do atual governo e a construção de uma política indigenista em real sintonia com as aspirações dos Povos Indígenas