Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: RIBAMAR ROCHA
16 de Mai de 2004
O governador Flamarion Portela (PT) creditou a decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida, que exclui áreas na demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, ao conjunto das ações desenvolvidas ao longo dos anos pelo Judiciário, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e pela sociedade civil organizada.
Para o governador, existiu uma série de fatos que contribuíram sobremaneira na decisão, tais como os relatórios apresentados pela Câmara dos Deputados, para que sejam mantidas as faixas de fronteiras, e a do Senado, que pede a manutenção do Parque Nacional do Monte Roraima fora da reserva.
Outro ponto destacado pelo governador foi a realização de debates com a sociedade e comissões formadas pelos órgãos federais e a vinda das comissões para conhecerem de perto a situação.
"Quem vem conhecer Roraima tem uma lucidez maior sobre o esclarecimento da questão. E foi o que aconteceu com a desembargadora, que depois de conhecer de perto o problema pôde construir seu juízo de forma consensual", disse.
A decisão exclui da demarcação as sedes dos municípios, as vilas e as respectivas zonas de expansão, as rodovias estaduais e federais e faixas de domínio, os imóveis com propriedade ou posse anterior ao ano de 1934, além dos plantios de arroz irrigados.
Flamarion enalteceu a decisão da magistrada que praticamente manteve a decisão liminar do juiz Helder Girão Barreto. "A desembargadora avançou mais ainda quando determinou que as posses ou propriedades rurais angariadas até o ano de 1934 também sejam excluídas da reserva", ressaltou.
"Antes a sociedade roraimense estava latente quando essa questão ficava sendo apenas trabalhada pelo lado do CIR [Conselho Indígena de Roraima], com informações correndo o mundo apenas com uma versão. Depois de algum tempo, é que começamos a construir um documento e levar para a discussão da sociedade roraimense, e só depois disso discutir o problema com a administração pública federal em Brasília", frisou. "E todo esse trabalho, juntos, foi decisivo para que o final da sentença tenha sido satisfatório para o Estado".
Para o governador, isso mostra a clareza e determinação com que foi enfrentada toda a problemática. "Com a decisão fica consolidada que as nossas informações apresentadas contrapõem as outras informações que prevaleciam até então", afirmou. (R.R)
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