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Autor: Daniela Mendes
30 de Set de 2008
O Ministério do Meio Ambiente concluirá até o final desta semana a revisão do decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. Entre as principais mudanças que serão encaminhadas para avaliação do presidente Lula está a concessão de um prazo de um ano para os produtores se adequarem ao decreto. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo ministro Carlos Minc a representantes de produtores rurais do Mato Grosso durante audiência no MMA.
Segundo o ministro, um grupo de trabalho foi montado para avaliar as mudanças no decreto e também possíveis alterações na legislação ambiental com o objetivo de garantir que a produção seja compatível com a preservação ambiental.
"Alguns pontos terão que ser resolvidos na lei, mas até o final da semana encaminharemos ao presidente Lula a nossa proposta de revisão do decreto. Várias sugestões foram acatadas e uma das mais importantes é a mudança no prazo para entrada em vigor de alguns dispositivos", disse Minc.
"Primeiro vamos mexer no decreto, que é mais urgente, e depois na lei que também precisa de alguns ajustes para atendermos o que o presidente Lula quer que é mais produção com mais proteção", reforçou.
O ministro afirmou ainda que o governo federal está fazendo um grande esforço para acelerar a regularização fundiária dos estados amazônicos, o que vai permitir que os produtores sejam trazidos para a legalidade, inclusive usando recursos da compensação ambiental.
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