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MMA transforma 6,2 milhões de hectares em Unidades de Conservação

MMA - www.mma.gov.br
Autor: Bárbara Bomfim
09 de mar de 2010

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (09/3), que houve um avanço considerável na implantação de Unidades de Conservação (UCs) no país. No total, desde o início da sua gestão, em maio de 2008, foram criados 6,2 milhões de hectares de Unidades de Conservação. O ministro anunciou também a ampliação e a criação, no mês de março, de novas UCs nos estados da Bahia, Espírito Santo, Piauí e Roraima.

O balanço foi feito durante a solenidade de assinatura de portarias que aprovam planos de manejo e criam conselhos de diversas Unidades de Conservação, realizada no auditório do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília. O Ministério do Meio Ambiente resolveu priorizar a implantação de fato, não deixar uma unidade sem chefe, uma unidade sem fiscal, uma unidade sem plano de manejo, disse Minc.

Dados do ICMBio mostram que, de maio de 2008 a março de 2010, foram apresentados 30 planos de manejo, documentos que definem as regras para uso das UCs. Até o final deste ano, outros 36 planos devem ser elaborados e outros 62 devem ser apresentados em 2011. De acordo com o balanço divulgado na cerimônia, o ICMBio priorizou a elaboração de planos de manejo para os Parques Nacionais e para as Reservas Extrativistas.

Em um ano e meio, em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), com organizações não-governamentais e com a sociedade civil, o ICMBio conseguiu reduzir em 91% o número de Unidades de Conservação sem a presença de servidores, além de reduzir em 78,7% os incêndios nessas áreas e incrementar em 82,95% a arrecadação nas UCs. Esse é um esforço que está se fazendo para mudar um quadro que, lamentavelmente, em função de um conjunto de fragilidades, levava a agenda de conservação das áreas protegidas e da conservação da biodiversidade a uma situação de abandono, disse Rômulo Mello, presidente do ICMBio. Esse é um resgate para o qual o Instituto Chico Mendes foi criado, complementou Mello.

Na cerimônia, foram assinadas portarias que aprovam planos de manejo para as Florestas Nacionais do Amana e do Crepori (PA), o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (AP/PA), a Estação Ecológica dos Tupiniquis (SP) e a Reserva Biológica do Tapirapé (PA), além da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Rio das Lontras (SC) e da revisão do plano de manejo da Reserva Biológica de Jaru (RO).

As áreas garantem a conservação de áreas nos seis biomas brasileiros (caatinga, amazônico, cerrado, pantanal, pampa e mata atlântica). Por serem instituídas pelo poder público, as UCs estabelecem medidas de manejo e de fiscalização, ajudando a combater ações como o desmatamento.

No evento, que contou com a presença da secretária-executiva do MMA, Izabella Teixeira, e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Antônio Carlos Hummel, também foram assinadas portarias que criam conselhos no Parque Nacional da Serra das Confusões (PI), na Floresta Nacional Mapiá - Inauini (AM) e na Floresta Nacional do Purus (AM). Foram assinadas ainda portarias que alteram os conselhos do Parque Nacional do Jaú (AM), da Reserva Extrativista do Baixo Juruá (AM) e da Área de Proteção Ambiental Carste, de Lagoa Santa (MG).

Concessões Florestais - A aprovação dos planos de manejo é um dos requisitos para iniciar o processo de concessão florestal, mecanismo que permite a exploração de florestas públicas, por particulares, de forma econômica e ambientalmente sustentável.

Os editais para a concessão florestal nas Florestas Nacionais do Amana e do Crepori, localizadas respectivamente nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no oeste do Pará, estão previstos para serem lançados em junho e em julho de 2010. Em cada caso, um pré-edital será disponibilizado na página do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na internet (www.florestal.gov.br) e também submetido a audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil.

Com o plano de manejo e a concessão florestal, as florestas vão atrair investimentos sustentáveis para a região da BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), tais como a extração legal de produtos madeireiros e não-madeireiros (como óleos e cipó), incentivando a instalação de serrarias e de outras empresas. A previsão do ICMBio é que as concessões em Amana e Crepori gerem uma receita de R$ 8 milhões, criando cinco mil empregos para a população local. A previsão inicial é uma produção de quase 500 mil metros cúbicos de madeira legal por ano, disse o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), Antônio Carlos Hummel. No contexto da BR-163, que é de ilegalidade e de desmatamento, isso é muito importante, acrescentou Hummel.

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