Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT
13 de Ago de 2003
O Ministro da Justiça (MJ), Márcio Thomaz Bastos, firmou hoje, 12, compromisso de estreitar diálogo com a Frente Parlamentar (FP) em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, formada por mais de oitenta deputados federais e senadores.
O objetivo de tal iniciativa, segundo Bastos, é estruturar uma política indígena para o País que garanta os direitos dos povos originários. Hoje, sete parlamentares da Frente reuniram-se com o Ministro.
O deputado federal Carlos Abicalil - PT/MT, coordenador de assuntos institucionais da Frente, destacou quatro pontos importantes a serem analisados pelo Ministério. O primeiro deles diz respeito à realização de uma conferência nacional.
Antecedida de conferências regionais, a nacional deve discutir a proposta de consolidação de um conselho deliberativo, formado por maioria de índios, com mais vez e voto nas resoluções da Fundação Nacional do Índio - Funai.
A própria conferência nacional já é resultado do Seminário "Por Uma Nova Política Indigenista", promovido pela Fundação no final do mês passado, com a participação de mais de 50 lideranças de todo o País.
Outra posição defendida por Abicalil diz respeito às propostas que tramitam no Congresso e representam retrocessos quanto à homologação dos territórios indígenas, hoje atribuição do Poder Executivo.
No senado são analisadas duas Propostas de Emendas Constitucionais - PECs (de autoria dos senadores Antero Paes de Barros - PSDB/MT e Mozarildo Cavalcante - PPS/RR) que remetem a palavra final dos decretos aos senadores. Na Câmara, tramita uma medida semelhante, elaborada pelo deputado federal Ricarte de Freitas - PTB/MT.
O terceiro ponto destacado por Abicalil diz respeito à "moratória" proposta por plantadores de soja, que querem a suspensão, por dois anos, de toda e qualquer demarcação indígena. Uma carta nesse sentido foi enviada pelo governador de Mato Grosso, Blairo Maggi - maior produtor individual de soja do mundo - ao governo federal.
"Essa posição dos sojicultores acirra os conflitos entre fazendeiros e índios. Em Primavera do Leste, Mato Grosso, existem casos concretos de sequestros de bens envolvendo xavantes", exemplificou o deputado.
Abicalil ponderou também que é necessário a sede da Funai estar mais próxima, fisicamente, do Ministério da Justiça, e argumentou que é preciso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber, em audiência, lideranças indígenas, como já o fez com negros e mulheres.
Além de Abicalil, participaram do encontro os senadores: Fátima Cleide - PT/RO, João Capiberibe - PSB/AP, Tião Viana - PT/AC. Entre os deputados federais estiveram presentes Eduardo Valverde - PT/RO, Perpétua Almeida - PC do B/RO e Janete Capiberibe - PSB/AP. (Joanice Pierini)
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