O Globo, O País, p. 18
06 de Dez de 2008
Ministros divergem sobre Código Florestal
Stephanes defende anistia para quem desmata áreas de proteção; Minc discorda e lembra tragédia de SC
Catarina Alencastro
As negociações dentro do governo em torno de mudanças no Código Florestal brasileiro terminaram em impasse. Os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, já não conseguem esconder as divergências. A crise se agravou após a última reunião para discutir as mudanças no código, terça-feira, quando Stephanes defendeu a anistia para quem desmatou Áreas de Proteção Permanente (APPs).
Para Minc, a sugestão foi radical e excluiu propostas que já haviam sido feitas pelos ambientalistas. Se o Código Florestal fosse seguido à risca, alguns produtores teriam de substituir um grande percentual de suas plantações por mudas de árvores nativas. Ambientalistas e o próprio Minc endureceram as críticas contra o ministro da Agricultura. Irritado, Stephanes avisou que não participa mais das reuniões para debater mudanças no Código Florestal:
- Não aceito mais essas reuniões. Não dá mais, não vou mais discutir esse assunto.
Para Minc, a proposta de anistia feita pela Agricultura é equivocada:
- Nessa história de perdoar, tem uma diferença entre as macieiras de mais de 40 anos e os usineiros que plantam cana até em cima de rio. Não pode, é APP.
Se o cara está fazendo a coisa errada, não podemos dar salvoconduto para ele continuar fazendo a coisa errada.
- Querem inviabilizar o acordo. Nunca alguém me viu perder a linha. É mais fácil ele (Minc) perder a linha do que eu. Numa área onde se planta fruta há 50 anos, eu disse na reunião e agora: a data que vamos considerar tem que ser definida, tem que ver qual é o conceito do que é área consolidada - retrucou Stephanes, explicando que o combinado era que técnicos da Agricultura e do Meio Ambiente definissem esse conceito.
Já o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, alinhado com o lado ambiental, defende que o debate seja ampliado.
- Tenho acordo de mérito com o Ministério do Meio Ambiente e acho que a gente tem que recompor um ambiente de discussão desse tema. Não é coisa para ser tratada em reuniões feitas às pressas, é tema para todas as entidades se manifestarem.
Nos três encontros sobre as mudanças que o governo irá propor no Código Florestal, que data de 1965, a Agricultura apresentou um documento com nove pontos. O setor ambiental apresentou suas reivindicações detalhadas em 12 itens, e esperava-se chegar a um acordo, o que não ocorreu.
Stephanes diz que está em jogo o futuro de 1 milhão de pequenos agricultores que não poderão mais produzir, caso tenham que reflorestar encostas de morros, margens de rios e outras áreas de preservação permanente. No entanto, ele admite que beira de rio e nascente "são sagrados". Minc cita a tragédia de Santa Catarina como exemplo do que pode ocorrer, caso essas áreas sejam agredidas ambientalmente:
- Eu não entendo como eles não aprendem com desastres como esse. Aconteceu porque ocuparam as encostas, as margens dos rios. A proteção é justamente contra os desabamentos e os deslizamentos. Acho inacreditável essa ofensiva da frente ruralista.
O Globo, 06/12/2008, O País, p. 18
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