Ministros criticam decisão do júri no Pará

Ministros criticam decisão do júri no Pará
Maria do Rosário e Pepe Vargas atacaram absolvição de acusado de mandar matar casal de extrativistas

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA

Em nota conjunta divulgada ontem, os ministros Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário, avaliaram como "justa" a condenação dos executores do casal de extrativistas do Pará - José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva -, mas consideraram "grave" que nenhum mandante tenha sido responsabilizado pelo crime. Considerado o principal réu e acusado de ser o mandante do crime, o fazendeiro José Rodrigues Moreira foi absolvido no julgamento, realizado ontem, em Marabá.
Pelo homicídio, ocorrido em maio de 2011 num assentamento em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foram condenados Alberto Lopes do Nascimento, acusado de ser o autor dos tiros que mataram o casal, e Lindonjonson Silva Rocha, irmão de Moreira, responsável pela emboscada. Os dois foram condenados a 45 e 42 anos de prisão, respectivamente. Os jurados entenderam que nada havia contra Moreira e ele foi absolvido.
Cobrança. Os dois ministros consideraram a punição incompleta e cobraram na nota conjunta a responsabilização dos "autores intelectuais ou mandantes da execução". "Estamos conscientes de que um crime dessa natureza costuma ser motivado por interesses que vão além das pessoas que, de forma vil, o executam. Por este motivo, acreditamos que a Justiça só será plena com a responsabilização igualmente firme, por parte do Poder Judiciário, dos autores intelectuais ou mandantes da execução", afirmaram os ministros no comunicado.
O casal assassinado era assentado da reforma agrária e se dedicava à produção sustentável de castanha na reserva ambiental Praialta-Piranheira, rica em madeira de lei. Considerado sucessor do líder seringalista Chico Mendes, assassinado em 1988, José Cláudio defendia a exploração econômica seletiva, sem destruição da mata. Ele vinha sendo ameaçado por fazendeiros, sobretudo por Moreira, que reclamava a posse da terra ocupada pelo casal assassinado.
"A absolvição do mandante desse crime traz como consequência a sensação de impunidade no que se refere a homicídios de trabalhadores na zona rural", diz a nota, segundo a qual a não responsabilização dos mandantes do crime "prejudica a luta de trabalhadores que defendem a geração de renda com preservação da floresta". Os dois ministérios informaram que apoiam a decisão do Ministério Público de recorrer da absolvição do fazendeiro e que vão acompanhar os desdobramentos do caso.
Após a sentença lida pelo juiz Murilo Lemos Simão, na noite de anteontem, representantes de movimentos sociais sindicalistas protestaram fechando a rodovia Transamazônica e atirando pedras contra o Fórum de Marabá.

Promotoria quer novo julgamento de réu absolvido pelos jurados
Advogados do casal de extrativistas vão insistir na condenação do suposto mandante; defesa também recorrerá

CARLOS MENDES / BELÉM , ESPECIAL PARA O ESTADO

Os promotores de Justiça Bruna Rebeca, Ana Maria Magalhães e Danyllo Colares pediram ontem um novo julgamento para José Rodrigues Moreira, suposto mandante do assassinato do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva. Moreira foi absolvido anteontem por quatro votos a três pelo tribunal do júri, em Marabá (PA).

Os outros dois acusados, Alberto Lopes do Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha, foram condenados a mais de 40 anos de prisão cada. "Só parte da justiça foi feita e nós só descansaremos quando condenarmos o mandante do crime", afirmou Ana Maria Magalhães.

Os advogados dos dois condenados, Wandergleisson Silva e Erivaldo Santis, também anunciaram que vão recorrer, por entenderem que o processo estaria "cheio de falhas". Para eles, seus clientes entraram "condenados pela mídia" na sala do júri antes mesmo da realização do julgamento.

Em sua argumentação, o promotor Danyllo Colares afirma que há "bastante provas nos autos" contra Moreira. Ele disse que o réu apelou para um "golpe teatral", ao ajoelhar-se no tribunal, forçar o choro e se dizer um homem temente a Deus, para influenciar os jurados antes que estes se recolhessem à sala secreta para definir se absolveriam ou condenariam os três acusados.

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos considerou "incoerente" a absolvição do suposto mandante do crime. Essa decisão representa uma "cadeia da impunidade, que tem que ser quebrada", disse o diretor da entidade, advogado Marcelo Freitas.

A incoerência, segundo Freitas, está entre as provas dos autos e o rigor máximo da condenação estabelecida para Alberto Nascimento e Lindonjonson Silva Rocha. "Ora, se eu tenho os executores, que são meros artífices dessa ação, eu tenho que chegar ao mandante. Esta é a cadeia da impunidade que tem que ser quebrada", questionou o advogado, ao defender a necessidade de um novo julgamento.

Na véspera, a Anistia Internacional divulgou nota considerando "importante" a condenação dos dois executores do crime mas advertindo que "a ausência de condenação de um mandante mantém a impunidade". A entidade considera "grave" que a sentença acabe desmoralizando o trabalho das vítimas, "culpabilizadas pelo agravamento do conflito".

Falhas. Justificando a absolvição de Moreira, seus advogados sustentam que não havia provas para incriminá-lo e que as acusações de ameaças feitas pelo casal de extrativistas nunca mencionaram o nome dele e sim de outros fazendeiros e madeireiros da região de Nova Ipixuna.

Familiares do casal José Cláudio e Maria do Espírito Santo informaram às autoridades que estão temerosos de voltar ao assentamento Praialta-Piranheira, onde trabalhavam e onde o casal foi assassinado. O temor é que Moreira, agora inocentado e solto, venha a cumprir as ameaças que fez para retirar famílias do lote que diz ser dele, além de ajustar contas com as testemunhas que o acusaram no processo.

OESP, 06/04/2013, Nacional, p. A10

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