A Gazeta-Rio Branco-AC
Autor: Diva Albuquerque
20 de Nov de 2002
O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho e o presidente do Ibama, Rômulo Fernandes Mello, assinam amanhã, quinta-feira, em Xapuri, os primeiros contratos de Concessão de Direito Real de Uso nas Reservas Extrativistas Chico Mendes e Alto Juruá. O documento vai permitir aos moradores do local obter concessões para exploração real como beneficiário da área, além de financiamentos em bancos para produção agrícola.
O evento será realizado na Reserva Chico Mendes, no Seringal Floresta, onde aproximadamente 500 pessoas entre moradores, autoridades locais, o ministro do MAM José Carlos, o presidente do Ibama Rômulo Fernandes Mello e a gerente regional, Idelcleide Rodrigues, estarão presentes, segundo perspectivas do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais, CNPT.
Na prática, as concessões vão diminuir o processo burocrático que exige atualmente dos moradores da reserva à apresentação de uma declaração emitida pelo Ibama para todas as ações realizadas pelos moradores. O Ibama é o órgão detentor da posse e administração das reservas.
De acordo com informações do chefe do CNPT no Acre, Josemar Caminha, no total, 11.100 moradores vivem nas duas reservas e serão contemplados com as concessões, sendo 7.500 pessoas da Reserva Extrativista Chico Mendes e 3.600 do Alto Juruá.
Todas as reservas do país receberão as Concessões de Direito Real de Uso. A assinatura em Xapuri celebra, no entanto, o início do processo.
Reservas - As reservas extrativistas foram criadas a partir da mobilização organizada de seringueiros, em Xapuri, na década de 80. O movimento tomou força com os seringueiros se colocando contrários ao modelo de desenvolvimento definido pelo governo federal que objetivava a implantação de projetos agroflorestais, de mineração, madeireiros e agropecuários cujos resultados geraram conflitos violentos, êxodo das populações tradicionais e até mortes.
Os seringueiros e castanheiros passaram a resistir a essas mudanças e expulsão, unindo-se em sindicatos rurais, organizando os chamados empates. Com isso, estava iniciado um dos processos de conquista de autonomia dos seringueiros na região do Vale do Acre, que abrange os municípios de Xapuri, Brasiléia, Rio Branco, Assis Brasil e parte de Sena Madureira.
A permanência na floresta exigia um modelo de ocupação que respeitasse a distribuição natural das espécies e que permitisse assentamentos extrativistas. Em 1990, o governo federal decretou a criação das duas reservas.
A programação da visita está sendo montada em sintonia pelas assessorias no Ministério do Meio Ambiente, em Brasília e na gerência regional do Ibama em Rio Branco.
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