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29 de Nov de 2023
Ministro suspende decreto que homologava terra indígena no Pará e mantém famílias de colonos na área
Medida assegura permanência dos colonos na TI Apyterewa até que sejam indenizados e reassentados
Elisa Vaz
29.11.23 9h35
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, provisoriamente, a eficácia do decreto que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada no município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará. A decisão é para assegurar a permanência das famílias de colonos na área "até que sejam ultimados e concretizados todos os procedimentos atinentes à justa e prévia indenização e reassentamento das famílias".
Ainda de acordo com o texto, com a decisão de suspensão, fica determinada a "imediata paralisação de todos os atos" decorrentes, "especialmente as providências coercitivas de reintegração adotadas por forças policiais". Isso assegura aos colonos o "livre trânsito, na área objeto de impugnação, com seus pertences e semoventes". Nunes Marques ressalta, na decisão, que se limita, por ora, a analisar apenas o pedido de atribuição de efeito suspensivo.
A homologação do território é de 19 de abril de 2007 e foi assinada no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão do ministro, datada desta terça-feira (28), ele diz que a petição pela suspensão foi protocolada pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão (Aparpp) e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro. O grupo pede também, segundo Marques, que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realize novo laudo antropológico e audiência de conciliação.
"Reputo relevantes as alegações articuladas na petição incidental apresentada pela Aparpp e pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro quanto ao elevado grau de litigiosidade existente na área objeto de cumprimento da decisão colegiada ora recorrida, sinalizando a iminência de uma conflagração apta a causar prejuízos irreparáveis de ordem social e econômica, circunstância que depõe em favor do risco de perecimento do direito invocado", expõe o ministro no documento.
Entenda o caso
Desde o dia 2 de outubro, o governo federal tem feito uma operação de desintrusão na TI, em cumprimento a uma determinação judicial, com o objetivo de devolver aos povos originários a posse e o direito de uso exclusivo de seus territórios, conforme determina o artigo 231 da Constituição Federal.
A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007) e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador José Porfírio, no Pará. Lá vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrin, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.
Para o governo federal, a presença de estranhos no território ameaça a integridade dos indígenas e causa outros danos, como a destruição das florestas. A TI Apyterewa está no topo da lista de desmatamento. Cerca de 1.600 famílias vivem ilegalmente na região.
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