Ministro lança programa voltado a gestores

Capacitação apoiará municípios no desenvolvimento de condições técnicas para acessar recursos e planejar políticas públicas.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e vinculadas vão apoiar os municípios brasileiros para que tenham condições técnicas e financeiras de acessar recursos e planejar políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no âmbito local.

O anúncio foi feito pelo ministro Sarney Filho, durante o lançamento do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Municipais (PNC), nesta sexta-feira (09/12), em Imperatriz (MA), a 630 Km da capital São Luís. O evento reuniu prefeitos e técnicos das regiões Sul e Tocantina do estado.

"É no município que a conservação da natureza se pratica efetivamente e, sem benefício social, o ambiental acaba por não acontecer. Estabelecer uma situação de benefício mútuo entre meio ambiente e comunidades é condição indispensável para que o nosso trabalho seja bem-sucedido", afirmou.

Sarney Filho disse que sempre foi municipalista e que sua gestão à frente do Ministério dá importância à sintonia com as prefeituras. "Temos constatado que as cidades brasileiras encontram dificuldades no acesso a recursos de toda ordem. Por vezes, há dinheiro alocado, mas não chega ao destino, não é executado. Também falta apoio técnico para viabilizar alternativas sustentáveis", reiterou.

PARCERIAS

Durante o encontro, o ministro apresentou as áreas do Ministério disponíveis para parcerias e citou políticas públicas que já estão sendo executadas no Maranhão. Ele chamou atenção para ações que podem ser implementadas em direção ao desenvolvimento e à geração de renda, aliados à conservação e preservação do meio ambiente, como a criação de unidades de conservação (UC).

Ainda segundo o ministro, a parceria e o diálogo transparente entre as diferentes esferas da Federação são fundamentais na perspectiva pública.

Para Francisco de Assis, prefeito eleito de Imperatriz, a presença do ministro demonstra o interesse de se tentar resolver os problemas ambientais da região. "Ele veio ratificar pessoalmente essa vontade e disposição de ajudar o meio ambiente das regiões Sul e Tocantina, o que a gente vê com bons olhos. O principal é fazer com que saibamos acessar os recursos do MMA e fazer com que cheguem até nós por meio da formulação de bons projetos", afirmou.

Na mesa de abertura também estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, José Carlos, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ricardo Soavinski, e os secretários do Ministério Edson Duarte (Articulação Institucional) e Juliana Simões (Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável).

O encontro reuniu 200 participantes dos municípios de Grajaú, Imperatriz, Itinga do Maranhão, Amarante, Sítio Novo, Sambaíba, Sítio Novo, Governador Edson Lobão, João Lisboa, Senador La Roque, Alto Parnaíba, Estreito, São Raimundo das Mangabeiras, São Francisco do Brejão, Campestre, Tasso Fragoso, Vila Nova dos Martírios, Carolina, Açailândia, Alto Parnaíba, São Luís, São Pedro dos Crentes e Davinópolis.

POLÍTICAS PÚBLICAS

O lançamento do Programa Nacional de Capacitação contou com palestras de apresentação de políticas públicas coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente com potencial de execução na esfera municipal, a exemplo da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e de ações de educação ambiental, abordadas pelo secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Edson Duarte.

"A crise ambiental interfere nas nossas vidas - na economia, vida social, saúde. Meio ambiente faz hoje interface com grande impacto em todas as atividades da vida. Quando se desenham compromissos para o meio ambiente, inclusive os internacionais, é preciso entender que toda política pública só vai se consolidar se os municípios estiverem envolvidos", afirmou.

A diretora de Resíduos Sólidos do Ministério, Zilda Veloso, falou sobre os desafios da área na gestão municipal. "O que pretendemos trazer hoje foi a importância de se implantar a política de resíduos sólidos, que está inserida na política ambiental", afirmou Zilda.

"O MMA vê como importante que os municípios tenham o Plano de Gestão Integrada de Resíduos, que deve ser construído prioritariamente de maneira consorciada. É o passo inicial para o acesso a recursos federais voltados à gestão adequada nesse setor", explicou a diretora.

ACESSO À ÁGUA

Segundo o gerente de projetos do Departamento de Revitalização de Bacias do Ministério, Henrique Veiga, agora está sendo criado no MMA uma área com o objetivo de cuidar e recuperar os rios brasileiros, ampliando as condições de oferta e garantindo o acesso à água. Ele apresentou os programas Água Doce e Revitalização de Bacias.

A secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Juliana Simões, defendeu que é importante que os prefeitos e gestores entendam o extrativismo como uma oportunidade para o desenvolvimento econômico para os municípios que têm o potencial. "Apresentamos o Programa de Aquisição e o de Garantia de Preços Mínimos, ambos voltados ao extrativismo e ferramentas de apoio para o gestor público", disse. Juliana Simões cita como exemplo o Zoneamento Ambiental e Produtivo (ZAP), os Indicadores de Sustentabilidade em Agroecossistemas (ISA) e o programa Bolsa Verde.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) teve suas diretrizes explicadas pelo diretor de Fomento e Inclusão do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Carlos Eduardo Sturm. "Lançamos aqui um curso de Cadastro Ambiental Rural, em plataforma online, direcionada aos produtores que ainda não fizeram seu cadastro, realizado em parceria entre MMA, SFB, Fundação Roberto Marinho e Imazon".

PROGRAMA

O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Municipais foi criado para atender aos anseios dos estados e municípios como uma estratégia de fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e de qualificação da gestão ambiental municipal.

O objetivo é capacitar gestores, servidores, técnicos ambientais e outros atores sociais para colaborar com a estruturação de políticas públicas e alcançar a gestão ambiental compartilhada, envolvendo a responsabilização e o empoderamento dos entes, nas três esferas do governo.

O Programa será executado por meio de formação semipresencial voltada aos gestores públicos, a distribuição de material didático-pedagógico sobre temas variados e a realização de oficinas e trabalhos em grupos.

"Esses subsídios mostram o caminho, facilitando aos municípios o cumprimento de seus deveres e o acesso aos seus direitos", concluiu o ministro Sarney Filho.

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