Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: MARILENA FREITAS
03 de Set de 2003
Lula oficializa grupo interministerial
Um dos principais entraves para o desenvolvimento do Estado poderá ser definido ainda este ano. É que o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), assinou ontem o decreto que cria o Grupo de Trabalho Interministerial que vai elaborar um diagnóstico e definir a questão fundiária do Estado de Roraima.
O Grupo Trabalho Interministerial (GTI) é coordenado pelo chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro José Dirceu, e tem um prazo de 90 dias para concluir o diagnóstico, a partir da instituição do grupo. A comissão foi instituída quase um mês depois da reunião com a bancada roraimense, em Brasília.
Composto por representantes do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o grupo reúne ainda os ministérios da Defesa, Justiça, do Desenvolvimento Agrário, Meio Ambiente, Planejamento, Orçamento e Gestão, e Advocacia Geral da União.
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial da União de ontem, cada órgão indicará um representante e suplente, os quais serão designados pelo ministro José Dirceu. Se entender necessário, Dirceu poderá designar ainda representantes de outros órgãos, entidades públicas ou organizações da sociedade civil para participar das reuniões e discussões organizadas pelo colegiado.
O decreto presidencial deixa claro que o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do grupo serão todos fornecidos pela Casa Civil.
O deputado Luciano Castro disse por telefone que a bancada federal e o governo estadual acompanharão de perto o diagnóstico sobre a situação fundiária do Estado a ser elaborado pelo GTI.
Indagado sobre o fato de não fazer parte do grupo alguém que representasse o Estado, o deputado explicou que o decreto presidencial não pode incluir ninguém do Estado porque o presidente não pode legislar sobre a unidade de federação.
Conforme esclareceu, as terras que farão parte deste estudo são as que estão sob o domínio da União e são propriedades do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Lembrou que o diagnóstico sobre as terras indígenas está sendo feito pelo Ministério da Justiça.
"Isso não significa dizer que o Governo do Estado estará ausente por não fazer parte do grupo. Acredito que o governador [Flamarion Portela, do PT] indicará um observador do governo", ressaltou, ao acrescentar que os parlamentares da bancada federal também estarão atentos ao estudo feito pelo Grupo Interministerial.
Ele complementou que o fato do Estado não ter um representante não quer dizer que foi excluído do processo. "O Governo Federal já sabe o que nós queremos, que é repassar as terras da União para o domínio do Estado", reforçou, ao salientar que muita gente no grupo poderá atrapalhar os trabalhos.
Numa nota enviada pela Assessoria de Comunicação do Palácio, o governador Flamarion Portela declarou de Brasília que a criação do grupo representa a consolidação de entendimentos feitos anteriormente com o Governo Federal.
Segundo a nota, a iniciativa deverá resolver todos os entraves da indefinição fundiária de Roraima. Ressaltou que esses problemas que se arrastam há anos têm dificultado o desenvolvimento econômico do Estado, que ainda não tem domínio sobre sua área territorial.
"Estamos caminhando para o desfecho da negociação com o Governo Federal. Esperamos que os pleitos do Estado sejam atendidos, beneficiando a sociedade roraimense. Confio ainda mais numa solução rápida, apesar das grandes discussões envolvendo as reformas da Previdência e Tributária", enfatizou o governador.
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