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Ministro do meio ambiente quer liberar voos noturnos e pesca de sardinha em Fernando de Noronha, contrariando leis ambientais

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Autor: Mônica Nunes
22 de jul de 2019

Ministro do meio ambiente quer liberar voos noturnos e pesca de sardinha em Fernando de Noronha, contrariando leis ambientais

Na mesma semana em que Bolsonaro disse que quer acabar com taxas ambientais obrigatórias para turistas no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha - declarado Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco -, Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, declarou que vai liberar voos noturnos e a pesca de sardinha, ambos proibidos. Isto aconteceu em reunião reservada com a vice-governadora do estado, Luciana Santos, de acordo com o site da Folha de São Paulo.

As taxas que o presidente chamou de "um roubo" não fizeram parte da reunião, mas vale salientar que elas ajudam na preservação da biodiversidade desde 2012. Por isso, se a medida defendida por ele for implementada, o arquipélago sofrerá, não só no que tange à preservação, mas também à infraestrutura.

Só no ano passado, a concessionária EcoNoronha arrecadou quase R$ 10 milhões e, neste ano, seu faturamento mensal é de R$ 900 mil. Do total arrecadado, 14,7% vai para o ICMBio (para que ele fiscalize e garanta o cumprimento das leis) e 85,3% para a EcoNoronha, que aplica 70% na manutenção e na preservação das praias e em sua gestão.

Este é um dos motivos de sua viagem ao arquipélago: pra não variar, ele coloca em dúvida a administração do dinheiro arrecadado e comentou, na ultima sexta-feira, 19/7, que o contrato com a concessionária de serviços turísticos será analisado nos próximos três meses. A ideia dele é "estruturar um novo modelo", como revelou ao G1.

Sobre os voos diários, o ministro não pode aumentar a quantidade. São cinco apenas, pois Fernando de Noronha não comporta mais do que 85 mil visitantes por ano. Mas quer transferir alguns voos para a noite, alegando que "o turista da noite é diferente do turista do dia" e que isso não faz diferença para a ilha. Mas faz, sim! E ele, como ministro do meio ambiente, deveria saber disso.

Ao contrário do que Salles pensa, não é à toa que os voos noturnos são proibidos por determinação do ICMBio: causam desequilíbrio ao ecossistema, perturbando os hábitos de algumas espécies de aves que vivem por lá. O ICMBio é o órgão responsável pela proteção das unidades de conservação, mas claro que essa decisão não foi tomada neste governo, pois Bolsonaro e Salles reduziram sua atuação e o quadro de especialistas e técnicos.

Além disso, a legislação não permite pesca em áreas de proteção ambiental (APA), como o Parque Nacional Marinho. Com mais um detalhe: as sardinhas são usadas como isca viva pelos pescadores da região, para capturar peixes maiores como cavala e barracuda. Ou seja, o desequilíbrio neste caso também seria inevitável.

No entanto, segundo a reportagem do G1, o líder dos pescadores, Orlando Souza, pediu ao ministro que intervenha para que essa pesca seja autorizada. Salles então revelou que, antes de tomar qualquer medida nesse sentido, acredita ser possível uma autorização provisória válida por 180 dias para pesca entre 6h e 9h apenas para os barcos da comunidade. Nesse período, o ministério poderá observar as condições ambientais e elaborar compromisso entre pescadores, administração da ilha e o ICMBio.

Até agora, não há qualquer pronunciamento deste órgão a respeito das medidas anunciadas por Salles, mas, levando em conta que há uma legislação que rege essas atividades, parece que se trata de mais um ataque do governo ao meio ambiente.

Outras promessas de Salles
Ao mesmo tempo em que o ministro quer implementar medidas prejudiciais ao meio ambiente - justamente o que garante o turismo no arquipélago -, sem falar em valores, ele se comprometeu com o governo de Pernambuco a passar recursos federais para ampliar o sistema de esgoto e o abastecimento de água, como também para ampliar o serviço de coleta e tratamento de lixo. Chegou a visitar a Companhia Pernambucana de Saneamento e a usina de resíduos sólidos da ilha.

O ministro também comentou sobre a intenção de ampliar o processo de dessalinização da água do mar (lembra de Bolsonaro falando da tecnologia de Israel, ignorando completamente o que já se faz no Brasil?).

Resumindo: o empenho de Ricardo Salles parece continuar sendo pelo desenvolvimento a qualquer custo e não pela proteção do meio ambiente. A falta de visão de futuro que permeia as decisões deste governo - apesar de a fala floreada do ministro querer provar o contrário - combina muito com algumas medidas propostas por ele que podem afetar a biodiversidade. Esta é o grande motivo do turismo no arquipélago, se deixar de existir, a economia local perde também. Tomara que ele encontre impedimentos legais e gente capaz de barrar seus projetos, coerentes com a visão desenvolvimentista de Bolsonaro.

Fontes: Folha de São Paulo e G1

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