FUNAI
28 de Ago de 2007
Nessa segunda-feira, 27 de agosto, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou a posse permanente dos índios sobre as terras indígenas Comboios e Tupiniquim, no município de Aracruz, localizado a 79 km ao norte de Vitória. A declaração põe fim à disputa por terras entre os povos indígenas Tupiniquin e Guarany Mbyá com a empresa Aracruz Celulose, que dura mais de 20 anos.
Com a publicação das portarias declaratórias, hoje, no Diário Oficial da União, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) promover a demarcação administrativa das terras indígenas declaradas, para posterior homologação pelo Presidente da República. O Presidente da Funai, Márcio Meira, afirma que a declaração de posse dos Tupiniquin e dos Guarani é "o reconhecimento pelo Estado da afirmação de um direito histórico dos territórios ocupados por eles".
As terras indígenas no município de Aracruz contam com sete aldeias, em uma área total de 7.560 hectares, sendo quatro Tupiniquin e três Guarani. Atualmente, com a declaração de posse, o território pertencente a esses povos indígenas chega a 18.027 hectares.
Disputa antiga
Desde 1967, a Aracruz Florestal, empresa que daria origem à Aracruz Celulose, iniciou aquisição de terras na região, incluindo áreas tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. Por meio de acordos alternativos com a Aracruz, em 1983, os índios tiveram 4,5 mil hectares de terra reconhecidos, incluindo basicamente a área das aldeias. Insatisfeitos com a demarcação, os Guarani e Tupiniquin começaram a lutar, em 1993, pela revisão dos limites das suas terras.
Em novos estudos, a Funai unificou os territórios de Caieiras Velhas e Pau Brasil em um único espaço de ocupação tradicionalmente Tupiniquin e Guarani. O novo território demarcado permitiu a retomada de aldeamentos extintos e de antigas relações e aspectos da cultura tradicional dos índios. A Aracruz Celulose contestou os estudos, criando uma disputa que durou até os dias de hoje.
Povos indígenas beneficiados
Terra Indígena Tupiniquim- Portaria MJ no 1.463, de 27 de agosto de 2007.
Localização: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Superfície: 14.227 hectares.
Perímetro: 54 km.
Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani Mbyá.
Terra Indígena Comboios- Portaria MJ no 1.464, de 27 de agosto de 2007.
Localização: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Superfície: 3.800 hectares.
Perímetro: 51 km.
Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani Mbyá.
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