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20 de Jan de 2011
Para tentar evitar o risco de tragédias urbanas, como as que aconteceram na semana no Rio de Janeiro, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai propor mudanças no texto, que está em discussão no Congresso, apresentando pelo deputado Aldo Rebelo que modifica o Código Florestal. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
A proposta apresentada por Rebelo, e já aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, permite a ocupação de áreas de preservação permanente onde hoje é proibido qualquer tipo de construção.
No Rio, as maiores tragédias foram registradas justamente em áreas de preservação permanente ocupadas irregularmente - topos de morro, encostas e várzeas -, e que serão liberadas para moradia caso o novo texto seja aprovado pelo Congresso.
O MMA não deu detalhes sobre a nova proposta, que será submetida à presidente Dilma Rousseff. O Ministério da Agricultura participa das discussões. Luiz Sérgio, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, deve se reunir ainda nesta semana com o líder do governo na Câmara, Candido Vaccarezza (PT-SP), para discutir o andamento da proposta.
O deputado Aldo Rebelo, relator do projeto, reafirmou ontem, por meio de carta, que o texto do novo Código Florestal afeta apenas a zona rural e diz que a lei que trata da área urbana é outra. Porém, o texto é claro ao estabelecer regras também para a ocupação das áreas de preservação permanente dentro das cidades.
Caso seja aprovada a versão de Rebelo para o Código Florestal, o Ministério Público Federal (MPF) já anunciou que entrará com uma ação de inconstitucionalidade.
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