Ministra cobra explicação de Barbalho sobre lei de ensino indígena

BELÉM (PA) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 4, que o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se manifeste no prazo de cinco dias sobre a sanção da Lei Estadual no 10.820/2024, criticada por enfraquecer a educação indígena no estado. A decisão atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que argumenta que a nova legislação retirou referências ao ensino indígena, deixando essas comunidades sem garantias educacionais específicas.

Além do governador, a ministra cobrou esclarecimentos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que terão três dias cada para se manifestar.

A polêmica em torno da nova lei resultou na ocupação da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc-PA), em Belém. Desde 14 de janeiro, indígenas permanecem no prédio em protesto contra as mudanças na carreira do magistério, especialmente a revogação do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e sua modalidade indígena (Somei). O governo do estado nega que a legislação tenha prejudicado o ensino indígena, mas os manifestantes exigem a revogação da norma e a reabertura do diálogo.

A mobilização ganhou reforço com a adesão de professores da rede estadual, que entraram em greve há 12 dias. Um dos pontos centrais das reivindicações é a exoneração do secretário de Educação, Rossieli Soares, ex-ministro da Educação de Michel Temer.
Críticas à legislação

Aprovada pela Alepa e sancionada no fim de 2024, a Lei Estadual no 10.820 trouxe alterações estruturais na organização do Some, modelo educacional voltado para comunidades remotas, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas. A principal crítica dos indígenas e educadores é que a revogação do Somei eliminou a regulamentação específica da educação indígena, deixando-a subordinada a portarias da Seduc.

Outro ponto controverso da nova legislação é a criação de níveis de complexidade para o pagamento de gratificações a professores, o que, segundo os manifestantes, pode precarizar ainda mais as condições de trabalho de docentes em comunidades distantes.
Pressão na Alepa

Na manhã desta terça-feira, 4, manifestantes se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Pará no primeiro dia de trabalho dos deputados estaduais em 2025. Educadores e lideranças indígenas cobraram a revogação da lei e exigiram ser ouvidos pelo Legislativo estadual.

Poró Borari, professor indígena da região Oeste do Pará, reforçou a necessidade de participação dos povos indígenas nas decisões sobre sua educação: "Estamos aqui em frente à Alepa para nos posicionar contra essa lei, que foi aprovada sem consulta prévia aos povos indígenas. O governo do estado não negociou conosco até agora, e seguimos resistindo. Nossa principal pauta é a revogação da Lei 10.820, para que possamos discutir a política de educação escolar indígena de forma transparente e com calma".

A revista Cenarium entrou em contato com o Governo do Pará e solicitou um posicionamento do Governo do Pará e aguardo um pronunciamento sobre o assunto.

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