Estado de S. Paulo-SãoPaulo-SP
Autor: FELIPE WERNECK
06 de Fev de 2003
Relatório da CPI da Biopirataria dá elementos para ações contra o problema
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) pretende aproveitar o relatório da CPI da Biopirataria aprovado na Câmara dos Deputados para iniciar uma campanha de combate ao tráfico de animais, que movimenta cerca de US$ 1 bilhão por ano no País, de acordo com a conclusão da investigação parlamentar.
"O relatório da CPI, aprovado no dia 31, é muito bom, apresenta uma série de sugestões. O tráfico de animais já é considerado a terceira maior geração de renda ilegal existente no planeta, depois do tráfico de drogas e de armas.
Vamos ver o que podemos articular conjuntamente e iniciar em março uma política contra esse problema que está enraizado no País", disse ao Estado o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco.
De autoria do deputado José Sarney Filho (PV), o relatório da CPI revela rotas de tráfico e recomenda que o Ministério Público e a Receita Federal investiguem 80 pessoas físicas e jurídicas. Já foram ouvidas 112 na apuração, que teve o apoio do Ibama, da Polícia Federal (PF) e de organizações não-governamentais, como a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas).
Capobianco informou , ainda, que a lista da fauna brasileira ameaçada de extinção, com 638 espécies, divulgada no fim do ano passado, será transformada em portaria, provavelmente até o início do mês que vem. A relação foi elaborada durante 11 meses por mais de 200 pesquisadores e está sendo analisada pelo ministério e checada com a comunidade científica. A lista anterior, divulgada em 1989, tinha 218 espécies consideradas ameaçadas. "Do ponto de vista legal, esse trabalho é fundamental, mas não basta apenas ter uma lista. Agora, a gente vai entrar firme nesta questão", disse.
O texto da CPI sugere indícios de biopirataria respaldada por convênios internacionais e disfarçada de pesquisa científica. Também propõe alterações na legislação ambiental, como a aplicação de punições mais severas. A pena máxima prevista pela Lei de Crimes Ambientais é de um ano e meio de reclusão. No caso de espécies ameaçadas de extinção, a multa pode chegar a R$ 100 mil. Há dois anos, por exemplo, a PF prendeu no Rio o austríaco Johan Zillingr com aves, cobras e aranhas avaliadas em US$ 80 mil. Ele pagou fiança e foi solto.
Entre os casos relacionados ao comércio ilegal de animais no relatório, há o do pesquisador holandês Marc von Roosmalen, que trabalha há 16 anos em Manaus e foi autuado em julho com quatro macacos e orquídeas nativas, sem licença de coleta para pesquisa ou transporte.
De acordo com a Renctas, que atua com o Ibama e a PF, foram apreendidos 6.500 pássaros, 1.048 tartarugas, 136 répteis e 76 mamíferos em 2001. Com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, a entidade identificou 4.892 anúncios de compra, venda e troca ilegal de animais silvestres de origem brasileira na internet, em 1999. Segundo a Renctas, para transportar papagaios e filhotes de araras, as quadrilhas usam tubos de PVC e latas de tinta com fundo falso.
Estima-se que de cada dez animais só um chega vivo ao ponto-de-venda. O tráfico abastece casas e feiras de animais, fábricas de artesanato, colecionadores e laboratórios farmacêuticos.
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