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17 de Out de 2008
Os procuradores do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama vão recorrer da liminar do juiz Flávio Lima, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que suspendeu o prazo dado aos moradores para entrega de bovinos e caprinos que estão no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, unidade conservação de proteção integral administrada pelo Instituto Chico Mendes. O prazo final para entrega dos animais estava marcado para o próximo sábado (18), sob pena de multa diária e apreensão.
Existe na área cerca de 180 bovinos e 340 caprinos. Em vez de apreender os animais, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e a administração do parque firmaram acordo com 90% dos proprietários desses animais para ajudá-los na venda a agricultores do continente pelo preço real de mercado. A Marinha Brasileira iria transportar os animais para o continente sem custo para os moradores da ilha. O assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, José Maurício Padrone, esclarece que cavalos e galinhas não serão retirados da ilha.
A decisão da Justiça Federal pode atrasar em oito meses a operação devido à falta de disponibilidade do barco cedido pela Marinha Brasileira, que tem agenda cheia em até junho de 2009. O MMA se empenhará para concluir o processo administrativo e poder retirar os animais que causam grande impacto ambiental no frágil ecossistema da ilha.
A agropecuária é uma atividade permitida em Fernando de Noronha. Contudo, a presença de bovinos e de caprinos no Parque Nacional gera vários impactos ao meio ambiente como destruição de ninhos de tartaruga marinha, degradação de áreas verdes do parque e sujeira nas praias.
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