Ministério Público promove audiência pública sobre educação indígena em São Gabriel da Cachoeira (AM)

O resultado foi a assinatura de um Termo de Acordo que estabelece compromissos do municípiode S. Gabriel, do Estado do Amazonas, do MEC e da Funai, que garantem às populações indígenas rio-negrinas uma escola de qualidade.

Num contexto de demissão sumária de 25 professores indígenas municipais e o remanejamento aleatório de outros 21 para aldeias nas quais estes professores não mantêm vínculos culturais, o Ministério Público Federal (MPF)e o Ministério Público do Estado do Amazonas promoveram em 28/08, a audiência pública para acompanhar a situção da educaçãoindígena na região do alto Rio Negro.

O Termo de Acordo assinado procura firmar parcerias entre União, Estado e Município, para fazer valer direitos constitucionais que garantem às populações indígenas a igualdade de condições de acesso à educação escolar, descritos em sete cláusulas cujo cumprimento será acompanhado pelo Ministério Púbico do Estado juntamente com o Federal.

A convocação de Audiências Públicas pelo Ministério Público(MP)vem fazendo parte, desde abril deste ano, da agenda da 6ª Câmara do MP em Brasília, como compromisso de monitorar o cumprimento dos preceitos legais previstos para a educação indígena em todo o país. Uma das vulnerabilidades mais observadas é a não atenção à Resolução no 003 do Conselho Nacional de Educação (10/11/99) que atribui aos municípios a responsabilidade de garantir as condições administrativas e operacionais para as escolas indígenas funcionarem a contento. É esta resolução, por exemplo, que estabelece a manutenção do professor indígena em serviço durante sua formação e confere prioridade da atividade docente a professores oriundos da mesma etnia. Por ignorar este quesito é que a Secretaria Municipal de Educação de S. Gabriel da Cachoeira deflagrou o processo de demissão e remanejamento dos professores indígenas, alguns deles em serviço há mais de vinte anos.

O resultado da Audiência Pública foi a assinatura de um Termo de Acordo que estabelece compromissos do Município de S. Gabriel, do Estado do Amazonas, do MEC e da Funai, descritos em sete cláusulas cujo cumprimento será acompanhado pelo Ministério Púbico do Estado juntamente com o Federal. Este ainda encaminhará uma recomendação ao prefeito de São Gabriel da Cachoeira, para que em 15 dias os professores indígenas sejam readmitidos e lotados conforme sua identidade cultural e lingüística. Dentro de três meses o MPF avaliará o cumprimento do Termo de Acordo.