Ministério Público pressiona empresas e comércio em São Paulo

Ministério Público pressiona empresas e comércio em São Paulo
Para órgão, Cetesb e Prefeitura não devem conceder alvará para quem não tiver esquema de retorno de produtos

SÃO PAULO - Representante do Ministério Público no seminário, a promotora Tatiana Barreto afirmou que o órgão está particularmente atento à questão da logística reversa e na atuação, ou não, dos setores responsáveis em promover o retorno de seus produtos pós-consumo.
O órgão fez, por exemplo, uma recomendação à Cetesb e aos municípios para que não se renove nem seja dada a licença de operação ou alvará aos comércios, empresas ou varejo que não tenham um esquema de logística reversa.
A sugestão, feita pelo promotor do Meio Ambiente José Eduardo Ismael Lutti vale para os setores que são obrigados a apresentar um plano de logística (veja quadro ao lado).
De acordo com Tatiana, o Ministério Público entende que os setores responsabilizados pela lei não podem repassar para o poder público uma tarefa que cabe a eles. A lei afirma que o sistema de logística tem de ser independente do serviço de limpeza pública.
"O que não significa que eles não possam utilizar a coleta seletiva do município, por exemplo, ou ter a ajuda do município em alguma etapa do processo. Podem, mas desde que o remunerem. A base de cálculo depende de cada setor. Mas não é possível achar que a coleta seletiva desses produtos seja tarefa exclusiva do município", disse.
Na compreensão do órgão, isso levaria a um enriquecimento ilícito dos setores empresariais e ao empobrecimento sem causa do erário. "Sem a devida contraprestação, podem ter de vir a responder por improbidade administrativa", complementou.
Ela afirmou ainda que o Ministério Público entende que o sistema de logística reversa é progressivo e baseado em metas que são acordadas nos âmbitos federal e estadual.
"Aqueles setores que não aderirem a um acordo setorial ou a um termo de compromisso, nós esperamos que o Estado e a União regulamentem por meio de decreto essas metas. E vai ser cobrado o atingimento dessas metas. E, nesse caso, pode ocorrer uma ação do MP para melhorar ou forçar a adesão. Mas campanha de recolhimento de produtos não é logística reversa."
Varejo. Representantes do varejo que participaram do seminário apontaram preocupação com esse posicionamento.
"O varejo talvez tenha sido um dos únicos setores que participaram de todos os grupos de trabalho e sempre se posicionou como um ponto complementar à coleta e também como ponto de educação, engajamento e informação para o consumidor", disse Paulo Pompilio, do Grupo Pão de Açúcar. "Mais que isso não conseguimos fazer, porque cabe aos outros setores terem a responsabilidade sobre o seu resíduo."
A promotora afirmou que não espera que o varejo arque com o custo de tudo.
"A participação vai ser discutida pelos setores e serão feitos termos de compromisso. Mas algumas propostas têm repassado a coleta para o setor público e para isso tem de ter contrapartida. Mas o que estamos vendo são metas muito irrisórias, que terão de ser discutidas."
Em relação ao prazo para o cumprimento de algumas metas da política nacional, Tatiana disse que o MP está acompanhando o processo de perto. "Se serão cumpridas? Não sei, mas elas já tinham de estar muito bem encaminhadas."

Estado tem plano para logística reversa
Secretário do Meio Ambiente disse que nenhum produto será vendido sem política pública de descarte

SÃO PAULO - Além da estratégia federal, um plano de resíduos sólidos também está em elaboração pelo governo do Estado, com previsão de lançamento no dia 21 de setembro. Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Rubens Rizek, o programa deverá determinar um prazo para que as empresas adotem a logística reversa.

"Nenhum produto será comercializado no Estado se não tiver logística reversa implementada", afirmou. O prazo para a adoção, ainda em discussão pelos técnicos, poderá ser de cinco ou dez anos após a legislação entrar em vigor. A partir do mês que vem, o plano passará por cinco audiências públicas no Estado. Na capital, a audiência será no dia 5 de agosto, na Assembleia Legislativa.

Segundo Flávio Ribeiro, assessor técnico da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o documento é dividido em três partes: diagnóstico da situação dos resíduos por categorias, cenário mediante o panorama econômico e populacional e, por fim, metas.

"Vamos abordar desde quanto de resíduo será reciclado até a exigência de planos municipais e o oferecimento de benefícios do governo para novos negócios nessa área, como processamento do material coletado. Mas tudo isso ainda precisa ser discutido com a população nas audiência públicas", disse Ribeiro.

Compromisso. Na esfera federal, o plano de resíduos sólidos prevê acordos setoriais com o poder público, a fim de definir diretrizes operacionais para a adoção de logística reversa. Por enquanto, o setor das empresas distribuidoras de combustíveis e lubrificantes foi o único a estabelecer acordo direto com o Ministério do Meio Ambiente.

"A maior dificuldade dos acordos setoriais é firmar um denominador comum e uma regra única em um país como o Brasil", afirmou Ribeiro. "Além disso, o acordo precisa ser precedido de um estudo de viabilidade técnica e econômica e consulta pública, pois, uma vez assinado, vale para todas as empresas e tem peso de lei", afirmou.

Uma alternativa apresentada pelo governo do Estado foram os termos de compromisso - documentos de natureza contratual entre o poder público e as empresas para formar projetos. "Não há necessidade de envolver todos do setor. Por isso, é mais ágil e fácil de ser estabelecido."

Hoje, o Estado tem 14 termos de compromisso, em áreas como embalagens de produtos de higiene pessoal, pilhas e baterias, aparelhos celulares e agrotóxicos. "Hoje, 94% das embalagens de agrotóxicos são recicladas, o que é fantástico, mas isso é facilitado por ser um setor muito local, como o de óleos e lubrificantes. Agora, embalagens de alimentos e bebidas, por exemplo, entram em outra esfera, até porque têm uma venda muito mais ampla e difusa", afirmou.

TRÊS PERGUNTAS PARA... José Goldemberg, do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio

1. Qual é a importância de debater com o comércio a política de resíduos? É relevante, porque logística reversa é algo que acaba passando por alguma loja em algum lugar. E, pela lei, esse produto vai ter de voltar de alguma maneira por essas lojas para ser reciclado e disposto de uma maneira regular em aterros sanitários. Isso está começando no Brasil, mas já existe em alguns setores, funciona muito bem e é rentável. Por exemplo, no setor de latinhas de alumínio, o Brasil é campeão em reciclagem. Isso precisa ser estendido a todos os setores. E o prazo já está aí, em agosto.

2. Qual é a maior dificuldade? Ainda há um problema de educar as pessoas. É uma tarefa hercúlea. É preciso que o poder público tome medidas que mobilizem a sociedade a lidar com o problema. Acho que um caminho é o que a Prefeitura de São Paulo está fazendo, de investir em reciclagem. A meta é passar dos atuais 2% para 10%. Com isso vai ser oferecida uma quantidade cada vez maior de produtos reciclados para a sociedade, que vão poder ser vendidos. E isso vai acabar demonstrando que reciclagem não é algo que se faz por curiosidade intelectual, mas é porque dá dinheiro.

3. O senhor acredita que o comércio está preparado? Esse é um problema que foi levantado no seminário. Se o comércio não se mobilizar, o Ministério Público estará vigilante. Em agosto deste ano várias metas da lei vão vencer. Alguns setores estão fazendo, mas outros só têm acordos muito teóricos, precisa mudar isso.

OESP, 29/05/2014, Metrópole, p. A25

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