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21 de Nov de 2017
Ministério Público lança ação contra desmatamento ilegal na Amazônia
WWF
O Ministério Público Federal (MPF) lançou nesta terça (21) o Amazônia Protege, projeto que utiliza imagens de satélite para instaurar ações civis públicas contra os responsáveis pelos maiores polígonos de desmatamento ilegal na Amazônia. O projeto é coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Universidade Federal de Lavras (Ufla) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
A partir de imagens geradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe), entre agosto de 2015 e julho de 2016, foram identificados mais de 1.200 polígonos com desmatamento significativo. Diante da situação, o Ministério Público Federal, em coautoria com o Ibama e o ICMBio, já propôs 757 ações civis públicas (ACPs), demandando que os responsáveis pelos desmatamentos recomponham a área degradada e paguem indenizações pelos danos materiais e morais derivados de suas ações. Adicionalmente, o Ibama vai multar os responsáveis.
O Amazônia Protege surge em um contexto crítico, no qual o desmatamento volta a subir e responde, novamente, por cerca de metade das emissões brasileiras de gases de efeito estufa[1]. Rafael Giovanelli, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, ressaltou a relevância do projeto e a significativa contribuição que os poderes públicos podem dar para a conservação das florestas. "Quando bem utilizadas, as ações civis públicas complementam a ação dos órgãos executivos, como Ibama e o ICMBio, no sentido de punir e prevenir o desmatamento ilegal, contribuindo para que o Brasil possa alcançar as metas assumidas na Conferência do Clima de Paris em 2015", analisou.
Além disso, o Amazônia Protege pode significar um aumento no grau de transparência da governança ambiental no país. O projeto disponibiliza um banco de dados público, com informações sobre os polígonos desmatados e as ações judiciais que buscam a sua recuperação. "O objetivo é tornar a informação pública, para que todos saibam onde ocorreram os desmatamentos, evitando uma posterior legalização das áreas desmatadas ilegalmente", destacou o procurador da República Daniel Azeredo.
O banco de dados, que pode ser acessado a partir do link www.amazoniaprotege.mpf.mp.br, se baseia nas imagens de satélite e nas informações disponíveis em cadastros públicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). Assim, na maior parte dos casos, é possível identificar as áreas desmatadas e os responsáveis pelos ilícitos ambientais, fornecendo importante subsídios às ações de fiscalização pelos órgãos ambientais.
Participam da ação coordenada 24 unidades do MPF situadas em oito estados da Amazônia legal (Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins). São parceiros da iniciativa o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos naturais Renováveis (Ibama), e a Universidade Federal de Lavras (UFLA).
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