Ministério Público Federal quer ampliar área indígena em Grajaú

Ação Civil Pública contra a União e a Funai - Guajajaras do Bacurizinho vivem em permanente tensão com fazendeiros que ocupam as terras que não foram incluídas na demarcação de 1979

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) para ampliar, até o final do ano, a atual área indígena do Bacurizinho, localizada no município de Grajaú (a 381 km de Imperatriz).

Segundo o Procurador Geral da República no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, os índios guajajaras, que vivem no Bacurizinho, têm direito a mais 3 mil hectares de terras, além dos aproximadamente 82 mil hectares demarcados em 1979.

O procurador baseia sua conclusão num laudo antropológico de 2001, que comprova o "uso tradicional do povo indígena da área não incluída na demarcação de 1979". De acordo com Guimarães Júnior, sequer o acesso ao rio Mearim - direito quase sagrado das populações indígenas da área - foi garantido no estabelecimento dos limites do Bacurizinho.

A ação civil pública do MPF é fruto de um Procedimento Administrativo, instaurado a partir de representação formulada por lideranças indígenas dos índios guajajajara autodenominados Tenetehara, que vivem no Bacurizinho.

Os índios alertaram para a iminência de conflitos com madeireiros, que poderiam culminar com perda de vidas para ambos os lados.

Segundo o procurador Guimarães Júnior, a Funai, embora tenha dado início aos estudos para a ampliação da área indígena Bacurizinho há mais de uma década, até hoje não conseguiu adotar medidas concretas para a retificação dos limites da reserva. O relatório circunstanciado dos levantamentos feitos na área, cuja conclusão é favorável à reivindicação da comunidade indígena, foi concluído no mês de março de 2004, ou seja, há dois anos. Desde então, praticamente nada mais foi feito, num procedimento que se arrasta por 14 anos.

Aumento da tensão

As sucessivas postergações, por parte da Fundação Nacional do Índio, mantiveram indefinida a situação daquelas terras.

O aumento da tensão acabou culminando, tal como prenunciado desde 2003 pelas lideranças indígenas, com o assassinato, em 21 de maio de 2005, do cacique João Araújo Guajajara e com a tentativa de homicídio de outros dois indígenas.

Para o procurador Guimarães Júnior, a ausência da demarcação também tem provocado uma verdadeira corrida para a exploração dos recursos naturais existentes no Bacurizinho, sendo causa, portanto, da aceleração do processo de degradação ambiental.

"Fica evidente que a omissão da Funai e da União vem provocando grave lesão aos direitos da comunidade indígena, privada que está do uso exclusivo de suas terras; além disso, a falta de uma posição firme do Poder Público estimula o clima de intranqüilidade que marca a região", afirmou o procurador.