A Crítica-Manaus-AM
27 de Nov de 2002
O Ministério Público Federal (MPF) assumiu a investigação sobre as terras amazonenses doadas a 27 empresários paulistas, quando a Eletronorte recebeu a cobrança de uma indenização milionária, no valor de R$ 450 milhões. A informação foi dada ontem pelo procurador da República do Estado Sérgio Lauria, que está trabalhando neste caso em parceria com o MPF.
Ele explica que a Eletronorte recorreu ao MPF, por causa de uma área de 230 mil hectares, entre os quais estão as terras doadas, que acabaram submersas com a construção da usina hidrelétrica de Balbina. "A Eletronorte observou um superfaturamento das terras porque o metro que deveria valer R$ 1, por exemplo, chegava a R$ 100", esclarece. Lauria comenta que o Estado deve considerar que houve uma fraude e precisa ser analisada.
Com a entrada do MPF no caso, foram descobertas irregularidades como a origem de todos os beneficiados do estado de São Paulo. "Os contratos apresentavam indícios de fraude. Dá a entender que já sabiam da desapropriação e hoje vem requerer uma indenização."
A Procuradoria da República encaminhou um pedido de rescisão ao governador do Estado Amazonino Mendes. "Criou-se uma comissão formada pela procuradoria e a Suhab (Superintendência de Habitação do Estado) que já se reuniu duas vezes, para estudar o procedimento para a rescisão." Lauria diz que nas reuniões, em setembro e anteontem, estiveram presentes o procurador da República Franklin Rodrigues.
O superintendente da Suhab Paulo Fiúza é quem ocupa o cargo de presidência da comissão desde janeiro deste ano quando iniciou o trabalho. Ele afirma que não pode opinar sobre a questão antes de ser concluída, mas adianta que a comissão chegou na fase de notificação aos proprietários das terras. "Vamos começar a notificar na próxima semana. A partir daí, eles têm 60 dias para contestação, apresentando provas de que fizeram benfeitorias. "Caso não mostrem nada, fica comprovado que deixaram de cumprir com a lei que expediu os títulos da área".
Fiúza esclarece que procedimentos administrativos não são tão fáceis e rápidos. Em janeiro, a comissão começou a consultar os cartórios das comarcas de municípios de Urucará, Itacoatiara, Itapiranga, entre outros, por serem locais próximos as áreas das terras doadas. "Deveria haver registros das terras em alguns deles", diz o superintendente, mencionando que a necessidade de conhecer o nome de quem está registrado. Para ter idéia da dificuldade, Fiúza exemplifica que se o título foi expedido em nome de João em 1971, ato da doação, não significa que ainda esteja no mesmo nome. "Ele pode ter vendido para Pedro, passando uma escritura de compra e vende e registrando, mas se Pedro vendeu para uma agropecuária e não procedeu corretamente em cartório, o proprietário consta como sendo Pedro", avisa.
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