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Ministério inicia debate sobre proteção da Mata Atlântica

Viaecológica-Brasília-DF
06 de mai de 2003

Um dos biomas mais devastados do país, a Mata Atlântica começa a receber atenção do novo governo, para tentar preservar os 7% que sobraram da vegetação original e recuperar áreas degradadas. Para isso, é preciso aprovar a Lei da Mata Atlântica, que tramita há 11 anos no Congresso (o que levou as organizações não governamentais a programarem um encontro sobre este tema na Câmara dos Deputados na quinta-feira). Amanhã (7) o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA) promovem uma reunião preparatória ao 1o Seminário sobre Fiscalização na Mata Atlântica., voltado em boa parte para mostrar aos ambientalistas o que está sendo programado para este bioma. "O encontro dá início a um amplo debate para trocar e nivelar informações e formular propostas ao Seminário, que ocorre até o fim de junho. Essa iniciativa faz parte das diretrizes do Ministério, que apontam para uma gestão compartilhada e participativa", explicou a ministra Marina Silva. Com esse debate, o Ministério inicia um processo de mudança no padrão de articulação e de fiscalização na Mata Atlântica, procurando envolver ainda mais grupos de interesse, como ongs, proprietários rurais etc. Será necessário fortalecer o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e fazer com que a fiscalização seja desenvolvida de forma articulada com ações estratégicas, como o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), o Gerenciamento Costeiro, e com o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, por exemplo. "Devemos ainda tornar o Ibama mais ativo na região, mas sem sombreamento às atribuições de Estados e de municípios. A fiscalização já se encontra em um bom estágio de descentralização, mas é possível avançar mais. Um dos desafios do Ministério será a efetivação do Sisnama, o fortalecimento da Comissão Tripartite sobre Gestão Ambiental Compartilhada e a capacitação dos municípios", avaliou Claudio Langone, secretário-executivo do MMA. Na época do Descobrimento, a Mata Atlântica se estendia de Norte a Sul do país, ocupando quase 1,3 milhão de quilômetros quadrados (cerca de 11% do território). Hoje, reduzida a menos de 10% de sua área original, tem ainda enorme importância ambiental, social e econômica. O bioma (grande área onde predomina certo tipo de vegetação) abriga mais de 60% da população brasileira. O que resta da floresta contribui para a manutenção da quantidade e da qualidade da água nos mananciais, assegura a fertilidade do solo, regula o clima e protege montanhas e encostas. É na Mata Atlântica onde nascem rios que abastecem cidades e metrópoles, sem falar no abrigo de grande biodiversidade animal e vegetal e na preservação de um patrimônio histórico e cultural de valor inestimável. "O Ibama reconhece a necessidade de medidas emergenciais e estratégicas para a efetiva proteção dos remanescentes da Mata Atlântica. Entre as ações estratégicas, destacamos a avaliação de toda a legislação respectiva ao bioma, em todos os níveis, inclusive das resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente)", disse o presidente do Ibama, Marcus Barros. A Constituição Federal declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional desde 1988 e, em 1993, com o Decreto 750, se definiu legalmente o domínio da Mata e a proteção aos remanescentes florestais e áreas em regeneração. Em 1991, a Unesco declarou significativas parcelas da floresta na Serra do Mar, no Vale do Ribeira, na região litorânea e na Serra da Mantiqueira, em São Paulo, como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. Em 1993, numa segunda fase, a Reserva atingiu áreas de 14 Estados, indo desde o Ceará até o Rio Grande do Sul. De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, é grande a possibilidade de que o PL 3285 (Projeto de Lei da Mata Atlântica) possa ser aprovado até 27 de maio, Dia da Mata Atlântica. Recentemente foi sancionado, pela Presidência da República, acordo Brasil-Alemanha que assegura o repasse de aproximadamente US$ 5,7 milhões para preservação e recuperação de remanescentes de Mata Atlântica em cinco Estados - Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro. O encontro será abertoàs 8h30 pelo secretário executivo do MMA, segundo a assessoria de imprensa do ministério. (Veja também www.rma.org.br , www.mma.gov.br, www.ibama.gov.br, www.camara.gov.br e www.sosmatatlantica.org.br).

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