CIR-Boa Vista- RR e Cimi -Brasília-DF
01 de Abr de 2004
O Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, Miguel Rosseto, recebeu hoje um grupo de lideranças Macuxi, Pataxó, Xukuru, Krikati, Potiguara, Gajajara e Truká para tratar sobre as ações a serem desenvolvidas como forma de 'compensação' ao Estado de Roraima para a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Também participaram da reunião os deputados Eduardo Valverde (PT/RO) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), além da coordenação do Conselho Indigenista Missionário - CIMI e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.
Rosseto apresentou seis ações a serem desenvolvidas pelo Incra, construídas com o apoio do governador de Roraima, Flamarion Portela (afastado do PT), que decorrerão da assinatura do decreto de homologação e comprometeu-se a solicitar audiência entre o presidente Lula e as lideranças indígenas para antes do dia 19 de abril.
Pela proposta, o Incra vai identificar e reassentar imediatamente todas as famílias desintrusadas da terra indígena São Marcos e relocar em Projetos de Assentamentos as famílias indenizadas da Raposa Serra do Sol, que se enquadrarem como clientes da Reforma Agrária. O MDA através do Incra vai, ainda, disponibilizar terras para a criação de assentamentos para 2.800 famílias no estado, em 2004.
O Ministério deverá georefenciar e regularizar um milhão de hectares via legitimação de posses com até mil hectares para que seja constituído um pólo de produção no Estado de Roraima, destinado aos arrozeiros e outros produtores. O Incra propõe a assinatura de um protocolo com a Funai para avaliar as benfeitorias de todas as terras indígenas e, em consonância com o Zoneamento Ecológico e Econômico do Estado e a Legislação Agrária, disponibilizará terras para projetos de desenvolvimento do governo de Roraima.
De acordo com o Rosseto, o governo de Roraima não apresentou nenhum projeto que requisite terras para desenvolvimento estadual. "Há quase um ano que aguardamos uma proposta", destacou o Ministro. A União dispõe de um estoque de 5,2 milhões de hectares em Roraima para diversos tipos de ocupações, principalmente para agricultores familiares com posses de até 100 hectares.
O presidente do Incra leu e explicou cada uma das propostas aos líderes indígenas presentes e depois distribui cópias. As ações do Incra convergem para as sugestões feitas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas do Congresso Nacional, que através de Manifesto apresentou uma solução que pode encerrar o impasse sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol.
As lideranças avaliaram como sendo muito positiva a reunião com o Ministro Rosseto e o presidente do Incra, Rolf Harckbart. "A proposta é muito boa, precisamos que os senhores nos ajudem a convencer os outros ministérios sobre a necessidade de resolver o problema do povo Macuxi e a explicar o que pensamos ao presidente Lula", afirmou confiante Júlio de Souza Macuxí, representante do Conselho Indígena de Roraima.
Ações a serem desenvolvidas pelo Incra
(apresentadas durante a reunião)
. Em ação conjunta com a Funai identificar todas as famílias que foram desintrusadas da Reserva São Marcos, selecionar os beneficiários e proceder ao assentamento.
. Assentar em Projetos de Assentamentos do Incra, todas as famílias desintrusadas da Reserva Raposa Serra do Sol que se enquadrem como clientes da Reforma Agrária
. Disponibilizar terras para a criação de projetos de assentamentos com vista ao cumprimento da meta de 2800 famílias para este exercício.
. Georeferenciar e regularizar 1 milhão de hectares de terras, via Legitimação de Posse (100 há). Essa ação resultará na formação de 10 mil novas propriedades.
. Será assinado protocolo com a Funai para que o Incra proceda avaliação de benfeitorias nas reservas indígenas
. Em consonância com ZEE e a Legislação Agrária, o Incra disponibilizará terras para atender projetos de desenvolvimento do Governo do Estado
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.