O Liberal-Belém-PA
07 de Mai de 2003
A Assessoria de Imprensa do Ministério da Integração Nacional informou ontem que já foram indicados os nomes que comporão a nova diretoria da Agência do Desenvolvimento da Amazônia. Para a diretoria-geral da ADA foi confirmado o nome da ex-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) ao governo do Estado, Maria do Carmo Martins. Para os cargos de diretores foram indicados Djalma Bezerra Mello, Pedro Calmon Pepeu Garcia Vieira Santana e Georgett Motta Cavalcante. Os novos diretores vão ser sabatinados pelos senadores em sessão especial, que deverá ser agendada nos próximos dias.
IR - A partir de agora a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) vai decidir sobre os pedidos de redução de 75% do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas instaladas na Amazônia. A estimativa do governo é que 560 empresas sejam beneficiadas na região.
Ontem, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, baixou portaria transferindo da extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para a ADA todos os pleitos de redução do Imposto de Renda sobre o lucro das empresas industriais, agropecuárias, hoteleiras e de exploração mineral que funcionem na região amazônica. A portaria ministerial será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a legislação em vigor, até o ano 2013 as pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado para empreendimentos industriais e agrícolas que se implantarem, modernizarem, ampliarem ou diversificarem na área de atuação da ADA (os nove Estados da Amazônia Legal) e forem considerados prioritários para o desenvolvimento regional poderão pleitear redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração. Desde 1991, as empresas têm direito à redução do Imposto. O valor reduzido deve ser reinvestido na modernização do empreendimento.
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