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Autor: Bárbara Nogueira
14 de Jul de 2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, o bloqueio de bens da empresa Mineração São José Ltda. por extração de granito no município de Santa Rita de Itueto, em Minas Gerais, além do limite permitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Diante da irregularidade, os advogados da AGU entraram com uma Ação Civil Pública contra a firma para que a União receba o valor correspondente à extração ilegal, que é de R$ 2.478.800,00.
A Procuradoria da União em Minas Gerais (PU/MG) ressaltou que, no de 2005, a empresa estaria autorizada a extrair 3.000 m³ de granito, e entre 2006 e 2008, esse limite não poderia ultrapassar 1.200m³ por ano. Assim, no total, a empresa poderia extrair 6.600m³ de mineral. Mas a mineradora ultrapassou esse limite em 12.394 m³. Segundo os advogados da União, o valor de mercado desse excedente é de R$ 200,00 por m3, o que corresponde a um prejuízo de R$ 2.478.800,00 aos cofres públicos.
O juízo da Subseção Judiciária de Governador Valadares, em Minas Gerais, acolheu os argumentos da AGU e determinou o bloqueio de bens e de contas bancárias da empresa tendo em vista a possibilidade de dilapidação do patrimônio particular da mineradora, o que poderia prejudica o ressarcimento pelo dano causado.
De acordo com a decisão judicial, a Constituição Federal enumera dentre os bens da União os recursos minerais, inclusive os do subsolo, subordinando a pesquisa, a lavra e o aproveitamento desses recursos à autorização ou à concessão do Poder Público.
A PU/MG é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Ação Civil Pública n 4948-41.2011.4.01.3813 - Subseção Judiciária de Governador Valadares
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