MINERAÇÃO

Proposta cercada de protestos

A votação do projeto de lei do Senado no 1.610, de 1996, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os artigos 176 e 231 da Constituição Federal, na Comissão de Minorias e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal pode acontecer nesta terça-feira.
A proposta está cercada de muitos protestos de diversas comunidades indígenas em Brasília.
O projeto de autoria do senador Romero Jucá determina que as atividades de pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas serão regidas pelo Código de Mineração e pela legislação ambiental mediante autorização do Congresso Nacional, depois de ouvidas as comunidades afetadas que terão asseguradas também uma participação no resultado da lavra.
Nas terras indígenas o aproveitamento de recursos minerais pelo regime de garimpagem é privativo dos índios, e poderá ocorrer nas áreas delimitadas para este fim em portaria definida pela Funai e pelo órgão gestor dos recursos minerais e meio ambiente.
O projeto prevê ainda que os índios tenham uma renda anual pela ocupação do solo estipulada por hectare durante todo o tempo de vigência do alvará de pesquisa. O índice de participação não pode ser inferior a dois por cento do faturamento bruto obtido na comercialização do produto mineral antes da sua transformação industrial.
Um detalhe neste item é que, de acordo com o projeto, as receitas provenientes da participação da comunidade nos resultados da lavra serão depositadas em caderneta de poupança específica, em favor da própria comunidade, que poderá movimentar livremente apenas os rendimentos reais decorrentes.
"A utilização do capital principal da poupança referida no parágrafo anterior estará condicionada à aplicação em projetos específicos de interesse da comunidade e dependerá de prévia autorização do órgão indigenista federal, e da anuência do Ministério Público Federal", diz o artigo 4o do projeto.

o PESQUISA o
Pouca valorização para todo potencial brasileiro

Entre os anos de 1988 e 97, houve uma violenta queda de investimentos em pesquisas no setor mineral no país por conta das restrições à participação de investimentos do capital estrangeiro feitas pela Constituição Federal. Com a revogação desta restrição em 95, os recursos só voltaram a ser injetados pela iniciativa privada passando de US$ 50 milhões para US$ 70 milhões em 99, US$ 136 milhões em 2000 e US$ 140 milhões de investimentos no ano passado. Mesmo assim, o valor aplicado em 2001 foi inferior ao da década de 80, em torno de US$ 200 milhões anuais, segundo o superintendente da CPRM, Luciano Freitas. Países como a Austrália e o Canadá investem cinco vezes mais do que o Brasil.
Por outro lado, o Brasil já conseguiu reduzir o risco jurídico da iniciativa privada em relação às concessões para a exploração de área. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) acelerou a análise dos processos de concessão e já existem 60 milhões de hectares liberados para a exploração mineral no território nacional. O Departamento cobra uma taxa anual de R$ 1,40 por hectare para a avaliação das áreas.
Para Luciano Freitas Borges, o grande problema no país, a exploração de minérios em áreas indígenas, só deve ser solucionado quando o projeto de lei do senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima, for votado no Congresso Nacional.