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Autor: Sandra Tavares
21 de Jul de 2009
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrega nesta quarta (22) certificado de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra do Tombador à Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. A unidade de conservação (UC) fica em Cavalcante (GO) e foi oficializada pela portaria no 26, de 8 de maio deste ano, assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello. A solenidade será às 16h, no auditório do ICMBio, no Complexo Administrativo do Sudoeste, em Brasília.
De propriedade da Fundação O Boticário, a reserva possui uma área de 8.730,45 hectares e é a segunda RPPN criada pelo grupo empresarial, que já mantém a Reserva Natural Salto Morato, no Paraná, com 819,18 hectares. A nova reserva representa 10,99% do total de áreas protegidas no bioma Cerrado.
Nos primeiros meses de 2009, o ICMBio proporcionou a criação de 21 reservas deste gênero, somando, no total, 10.046,69 hectares. O Brasil conta ao todo com 524 RPPN, totalizando 484.675,23 hectares em áreas protegidas por proprietários particulares.
No Cerrado existem 132 RPPNs. É o segundo bioma brasileiro com o maior número de áreas protegidas por reservas particulares (79.396,83 ha), perdendo apenas para o Pantanal (244.376,10 ha).
O QUE SÃO RPPNs - As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) são uma categoria de unidade de conservação criada pela iniciativa de proprietários rurais e tem como principal característica a conservação da diversidade biológica. São gravadas com perpetuidade (registradas para sempre como área de preservação), na matrícula do imóvel, sendo que o proprietário não perde a titularidade da terra.
As RPPN são importantes porque possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para ampliação das áreas protegidas no país. Além disso, apresentam índices altamente positivos na relação custo/benefício, diversificam as atividades econômicas, criando novas oportunidades de emprego e renda na região onde são instaladas, e possuem grande poder de difusão regional da questão preservacionista.
Essas unidades são importantes também na zona de amortecimento de outras unidades de conservação, pois possibilitam a viabilização de estratégias de conservação, especialmente em biomas muito fragmentados, com a formação de mosaicos de UCs, restaurando a conectividade entre diferentes unidades.
A RPPN foi a primeira categoria de unidade de conservação regulamentada após a publicação da Lei no 9.985/00, que rege o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A criação e gestão de RPPN são reguladas pelo Decreto 5.746, de 5 de abril de 2006.
Serviço: Mais informações no site do ICMBio: www.icmbio.gov.br/rppn.
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