O Globo, O País, p. 9
25 de Ago de 2008
Minc diz que vai mudar Lei de Crimes Ambientais
Uma das propostas do novo ministro é aumentar a pena por tráfico de animais para no mínimo um ano de detenção
Paulo Marqueiro e Tulio Brandão
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), anunciou que mudará a Lei de Crimes Ambientais, que completa dez anos. Em 31 de março, ele havia levado ao presidente Lula propostas para alterar a legislação, que, cheia de brechas, não tem conseguido desestimular os crimes ambientais. Na época, o então secretário do Ambiente do Rio ficou de enviar as sugestões também à ministra Marina Silva e à bancada do PT na Câmara.
A decisão de propor mudanças na Lei 9.605/98 (conhecida como Lei da Vida) foi motivada pela série "A impunidade é verde", publicada no GLOBO entre 16 e 24 de março, que expôs as falhas da legislação.
-- Vou levar o Padroni (José Maurício Padroni, da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, do Rio) para lá, vou fazer a crítica lá, vou dar porrada nos crimes ambientais.
Se vou licenciar por um lado, se não der porrada em outro, não tem jeito. Vou mexer na Lei de Crimes Ambientais e em regulamentações que já possam ajudar. É certo -- afirmou Minc.
Uma das principais propostas para aumentar o rigor da lei é a criação da figura do traficante.
Inspirado na Lei de Drogas, Minc propõe que o tráfico seja punido com rigor. Pela lei atual, não há diferença entre pequenos e grandes infratores. Segundo especialistas, depois do tráfico de drogas e armas, o de animais silvestres é o mais rentável, mas as punições, quando existem, costumam ser brandas. Pela proposta, a pena, hoje de seis meses a um ano de detenção e multa, passaria para detenção de um a três anos e multa.
-- A gente aumenta (a pena) numa proporção que não cai no ridículo: prendeu um passarinho, 20 anos de prisão. Mas tira a possibilidade de ela ser convertida em cesta básica - explicou à época.
Pena maior também para desmatamento
Crime seria punido com até três anos de prisão e multa
O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), quer ainda que o baixo grau de instrução do infrator deixe de ser um atenuante da pena, como acontece hoje. Para ele, a lei deve proteger a pessoa que age para sua subsistência. Já quem contrata terceiros para a prática do crime ambiental, segundo ele, não deve se beneficiar.
Pela proposta de Minc, o desmatamento também seria punido com mais rigor. A pena do artigo 50 (destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas, ou vegetação fixadora de dunas), de três meses a um ano de detenção e multa, passaria para de um a três anos de detenção e multa. Seria agravada no caso de o crime ser cometido após notificação pelo Poder Público sobre o iminente risco de danos ao meio ambiente.
Ao justificar as propostas de mudanças em março, Minc disse que "há clamor nacional em relação ao meio ambiente, ao clima e à Amazônia". Afirmou que as empresas têm mais preocupação ambiental e o governo é cobrado interna e externamente.
O artigo 44 (extrair minerais de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização) também seria mudado. Hoje, a pena é de seis meses a um ano e multa. Pela proposta, a pena passaria a ser de um a três anos de detenção e multa. (Paulo Marqueiro e Tulio Brandão).
Crime que compensa
A série "A impunidade é verde" mostrou que o crime ambiental compensa.
Pesquisa inédita em mais de mil processos das Justiças estadual e federal do Rio, nos últimos dez anos, revelou que a maioria das ações julgadas com base na Lei de Crimes Ambientais é extinta ainda em primeira instância, por meio de acordos que resultam em pagamentos de cestas básicas, prestação de serviços comunitários ou multa. Mesmo nesses casos, raramente a natureza é beneficiada, já que, na maioria das vezes, as sentenças contemplam instituições com fins sociais, que nada têm a ver com meio ambiente. O mesmo ocorre com a prestação de trabalhos comunitários. O levantamento mostrou que no Rio não havia ninguém condenado e preso por crime ambiental.
A série denunciou também que as multas ambientais milionárias são fantasia. Levantamento do GLOBO revelou que, em dez anos, foi pago menos de 1% do valor total de multas administrativas aplicadas pelos órgãos ambientais do estado.
O Globo, 25/08/2008, O País, p. 9
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