Porantin n. 247,Eunápolis-BA
07 de Ago de 2002
Nós do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, representando os povos Maxakali, Xakriabá, Pataxó, Krenak, Aranã, Kaxixó, Pankararu e Xukuru-Kariri reunimo-nos na terra Maxakali nos dias 05, 06 e 07 de agosto de 2002, para mais uma vez discutir os problemas em que passam os povos deste Estado.
Após ouvirmos os relatos sobre a situação de saúde, da educação e da terra e debatê-los, concluímos mais uma vez a gravidade da realidade que vivemos em Minas Gerais, proveniente do total descaso da FUNAI, da FUNASA e das administrações municipais onde estamos situados.
Os principais problemas que enfrentamos na área de saúde são:
Atendimento precário por parte dos profissionais de saúde sabendo que há recursos destinados para esse fim.
A discriminação no atendimento aos índios nos hospitais.
Agentes de saúde pouco capacitados e equipados para desenvolver seu trabalho junto às comunidades.
Falta de transporte para os deslocamentos dos indígenas nos casos urgentes, seja nos finais de semana, feriados e a noite.
Sendo assim, quanto à situação de saúde, exigimos que:
A FUNASA reassuma e sua responsabilidade administrativa desvinculando das prefeituras esta responsabilidade.
A FUNAI assuma o seu papel fiscalizador sobre as ações da FUNASA.
A instalação das estruturas dos serviços de saúde em todas as áreas indígenas: postos de saúde devidamente equipados, transporte com motoristas permanentes nas aldeias, instalação completa do serviço sanitário, água tratada e fossa.
A FUNASA execute um programa de capacitação dos agentes indígenas de saúde.
A FUNASA crie sub secretarias nos municípios onde vivem os povos indígenas.
Quanto à educação, citamos aqui os principais problemas enfrentados pelos povos indígenas deste Estado:
Crianças e adolescentes fora da escola devido às longas distâncias e por não terem professores e escolas nos grupos estratégicos assim como as comunidades queriam.
Ensino fundamental incompleto, por falta de professores indígenas capacitados.
Sendo assim, quanto à situação da educação exigimos que:
Sejam construídas escolas, atendendo as exigências da s comunidades: localização, tipo de construção, transporte.
Que todos os alunos indígenas sejam contemplados de forma diferenciada do programa bolsa escola assim como a constituição brasileira diz que os povos indígenas têm o direito a uma educação diferenciada.
A formação de novos professores indígenas.
Assim como em todo Brasil, por descaso dos governantes, enfrentamos muitos problemas quando diz respeito a terra:
O povo Kaxixó não tem ainda a sua terra identificada e demarcada.
O Povo Aranã não é ainda reconhecido oficialmente.
Quanto a situação da terra, exigimos que, para andamento do processo de reconhecimento do povo Aranã localizados nos municípios de Araçuaí e Coronel Murta, a FUNAI venha editar uma portaria indicando antropólogo par construção do laudo antropológico par reconhecimento oficial do povo Aranã e consequente demarcação e homologação de suas terras.
O povo Kaxixó localizados no município de Martinho Campos, a FUNAI agilize o processo de julgamento da terra dos Kaxixó no Supremo Tribunal Federal.
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