Militares querem evitar novas reservas em RR

Para eles, áreas contínuas de índios dificultam defesa das fronteiras do País

As Forças Armadas querem evitar que nova reserva indígena seja criada em Roraima, ligando a Terra Indígena Raposa à Serra do Sol, numa área contínua de 1,678 milhão de hectares. Demarcar outra área contínua, para eles, seria repetir o erro ocorrido depois que o ex-presidente Fernando Collor instituiu a reserva ianomâmi, de mais de 8 milhões de hectares, no início dos anos 90.
A Raposa-Serra do Sol também está na faixa de 150 quilômetros da fronteira, considerada de domínio federal, na qual o Exército pode construir quartéis onde quiser, para manter a segurança do País.
Relatório reservado das Forças Armadas informa que Raposa-Serra do Sol, a nordeste de Roraima, no município de Uiramutã, na fronteira com Venezuela e Guiana, é um foco de tensão social. Caso seja demarcada, Roraima perderá mais 8% das terras e terá cerca de 60% de áreas indígenas. Para os militares, isso impede a exploração das riquezas da região.
No caso dos ianomâmis, suas terras emendam com a Venezuela. "Isso é uma barbaridade", diz o general Alcedir Pereira Lopes, comandante militar da Amazônia. Quando um povo começa a ser chamado de nação e tem um território demarcado, pode resolver instalar um governo no local e chamá-lo de país, adverte.
O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, em visita de quatro dias à região na semana passada, endossou a avaliação do general, classificando como um erro a decisão de Collor e defendendo sua revisão.
Divergências - De acordo com relatório das Forças Armadas, na Raposa-Serra do Sol há cerca de 11 mil índios de diferentes etnias - macuxis, ingraricós, uapixanas e taurepangues.
A grande discussão é quanto à forma de demarcação: se em ilhas ou em terras contínuas. O relatório indica que as organizações não-governamentais (ONGs), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho Indígena de Roraima (CIR), Fundação Nacional do Índio (Funai) e Igreja são favoráveis à demarcação contínua. Já a Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas (Aidcir), Federação das Associações Comerciais e Industriais de Roraima (APRRR), Ordem dos Advogados do Brasil e políticos defendem a demarcação em ilhas.
Os militares temem que reservas contínuas criem mais uma área de atrito. A existência de cerca de 6 mil membros da etnia macuxi em território da Guiana e a provável resistência da população em abandonar fazendas, vilas e garimpos poderão ser usadas como pretexto para as pressões internacionais.
Ressaltam ainda que haverá dificuldades em reassentar famílias de fazendeiros e a extinção de municípios.
O governo tem um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), publicado no Diário Oficial em 1995, que explica o que é uma área contínua. O parecer lembra, por exemplo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Néri da Silveira, para quem o critério para definir uma área não pode ser a "índole exclusivamente histórica", mas a realidade atual.
Na opinião dos militares, pelo menos dois fatores foram determinantes para uma mudança de mentalidade do governo brasileiro em relação à região, recebendo mais atenção dos diversos setores: a cobiça e o interesse de diversos países pela Amazônia e a necessidade de reforçar as fronteiras por causa da ameaça de invasão do narcotráfico, principalmente depois do anúncio do Plano Colômbia.
Há também preocupação com o aumento de turistas estrangeiros. "A Amazônia não pode ser vista como local de turismo", avisou o ministro. A presença das Forças Armadas, disse, "é a garantia da soberania".