Metas para inglês ver

Metas para inglês ver

AGOSTINHO VIEIRA
oglobo.globo.com/blogs/economiaverde

Pressionado pela Inglaterra, na época o principal comprador do café brasileiro e grande financiador da nossa economia, o governo aprovou, em 1831, uma lei que determinava a libertação dos escravos que entrassem no país a partir daquela data. Previa também punição severa para o contrabando. Cinco anos depois, o tráfico no Brasil funcionava a todo vapor e a lei virou um bordão popular: feita só para inglês ver.
Quase 200 anos depois, um estudo encomendado pela Agência Ambiental Alemã chega a uma conclusão muito parecida sobre as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa. Claro que eles não usam a expressão "pra inglês ver", mas o relatório é claro: "Apesar de o compromisso de corte de emissões entre 36% e 39% até 2020 parecer ambicioso à primeira vista, existem incertezas imensas em relação aos dados".
O trabalho dos alemães tinha o objetivo de avaliar quão ambiciosas são as promessas de corte nas emissões dos países emergentes. Além do Brasil, analisaram a situação da China, da Índia, do México, da Coréia do Sul e da África do Sul. China e Brasil receberam as maiores críticas, pela eventual falta de ambição, pela real capacidade de cumprir o prometido e até por dúvidas em torno dos números.
Esses países não são signatários do Protocolo de Kyoto e, portanto, não precisariam estabelecer metas de redução de carbono. Na verdade, até 2009, eles estavam unidos em torno da tese do "não tenho nada a ver com isso". Diziam que a culpa era das nações ricas, que sujaram o planeta e tinham a responsabilidade de limpar. Argumentavam que os emergentes precisavam crescer e tirar seu povo da miséria. As emissões de CO2 eram apenas um mal necessário.
A proposta do Brasil apresentada na COP-15, em Copenhague, foi uma surpresa. Mostrava ousadia num momento de indefinição internacional e aumentava o cacife do governo para as eleições do ano seguinte. A meta dos países ricos previa o corte de 20% das emissões até 2012. Tendo como base o que havia sido emitido em 1990. A iniciativa brasileira falava em cortar algo entre 36,1% e 38,9% e estabelecia o prazo de 2020. Acabou inspirando outros países.
Pegava-se o cálculo de emissões de 2005 e estimava- se como ele estaria em 2020 se nada fosse feito. Sobre o resultado se fazia o corte. O problema é que essas estimativas dependem de uma série de fatores, entre eles o imprevisível crescimento do PIB. A conta considerava, por exemplo, um desmatamento de 19 mil km². Só que, em 2010, quando as metas viraram lei, a devastação na Amazônia já estava em sete mil km². Como as florestas representavam 60% das emissões, o problema estava praticamente resolvido.
Mas a desconfiança alemã, partilhada por boa parte dos ambientalistas brasileiros, não se limita aos números. A questão principal é a falta de compromisso e de transparência do governo quando o tema é Desenvolvimento Sustentável. A primeira versão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas é de 2008, mas ganhou peso em 2010, com a adoção das metas de redução das emissões. Passados cinco anos, ninguém sabe exatamente se estamos indo bem ou mal.
A começar pelo inventário de emissões. O número que temos até hoje é o de 2005, quando emitíamos 2,192 bilhões de toneladas de CO2 equivalente, já considerando outros gases. O decreto de 2010, assinado pelo presidente Lula, previa a divulgação anual de estimativas de emissão a partir de 2012. Feita de forma simples e objetiva, para que todos tivessem acesso. Até agora, nada.
Os números referentes a 2010 estão prontos desde o fim de 2012. Esperam um espaço na agenda da presidente Dilma para serem divulgados. Mesma agenda que aguarda um cantinho para fazer um balanço sobre as ações e metas de redução de emissões nos diversos setores da economia. Esta prestação de contas estava prevista para acontecer em 2011, foi adiada para abril de 2012, depois para a Rio-20 e agora, talvez, quem sabe, aconteça no meio do ano.
Os sinais são dúbios. Prometemos reduzir o desmatamento em 80%, mas mudamos o Código Florestal e permitimos o plantio de cana na Amazônia. Queremos uma matriz energética limpa, mas liberamos usinas a carvão e apostamos em gás de xisto. Investimos US$ 50 milhões em energia solar, enquanto a Índia investe cem vezes mais, cerca de US$ 5 bilhões. Nenhum dos grandes projetos do governo, como o Plano Safra e o PAC, que envolvem trilhões de reais, incluem ações que lembrem remotamente uma economia de baixo carbono. Perdemos oportunidades, credibilidade e, principalmente, tempo.
E-mail: economiaverde@oglobo.com.br

2,1 bilhões
De toneladas era o volume de gases de efeito estufa lançado na atmosfera pelo Brasil em 2005. Até hoje, nenhum dado mais atualizado foi divulgado pelo governo. Um decreto de 2010 determina que essas informações sejam publicadas todos os anos.

O Globo, 16/05/2013, Economia, p. 27