As metas do plano sobre mudança do clima

As metas do plano sobre mudança do clima
As resoluções de Poznan foram pífias, deixando para a próxima conferência as decisões cruciais para evitar catástrofes climáticas

Luiz Pinguelli Rosa

Na 14ª Conferência da Convenção sobre o Clima realizada em Poznan, Polônia, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, e o ex-vice-presidente norte-americano Al Gore, em discurso muito aplaudido, elogiaram a posição do Brasil. A repercussão do plano nacional lançado pelo presidente Lula e pelo ministro Carlos Minc em 1o/12, na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), foi positiva.
Erik Solheim, ministro do Meio Ambiente da Noruega, país que fez a primeira contribuição para o Fundo Amazônia, e o economista inglês Nicholas Stern participaram em Poznan da apresentação do plano brasileiro, feita pela secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente. Embora inicialmente criticado por ambientalistas, o plano surpreendeu positivamente por ter metas, o que causou muita polêmica.
Em março de 2007, participei de reunião com Marina Silva, então ministra do Meio Ambiente, e o presidente Lula, que concordou com a elaboração de um plano. O FBMC, assim, solicitou sugestões aos seus membros, realizou reuniões para discuti-las e, em maio, apresentou ao presidente e à ministra uma primeira proposta, destacando a necessidade de metas quantificáveis para a redução do desmatamento, do qual se origina a maior parte de nossas emissões de gases do efeito estufa.
No mesmo ano, após criar a Secretaria de Mudança Climática, Lula anunciou, na Assembléia Geral da ONU, em setembro, que o Brasil elaboraria um plano. Em reunião do FBMC em novembro de 2007, o presidente instituiu um comitê interministerial, sob coordenação da Casa Civil. Preparado pela Secretaria de Mudança Climática, a cargo de Suzana Ribeiro, o plano foi submetido à comissão interministerial e discutido com a sociedade ao longo de 2008.
O FBMC organizou diálogos com vários setores: a Confederação Nacional da Indústria, a Associação Brasileira de Consumidores Industriais de Energia, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico, o setor de silvicultura e o movimento municipalista. Nessas reuniões, alguns setores empresariais manifestaram preocupação com metas.
Em Poznan, o ministro do Meio Ambiente enfatizou que o Brasil tem, agora, metas para reduzir emissões. Mas isso não significa, como interpretaram alguns, que assumirá as obrigações internacionais dos países ricos, incluídos no Anexo I da Convenção do Clima. Pelo Protocolo de Kyoto -que, como o ministro ressaltou, não está sendo cumprido-, esses países devem reduzir, até 2012, suas emissões a um valor menor que em 1990.
Países como China, Índia e Brasil deverão ter ações voluntárias para redução de emissões quantificáveis e verificáveis, segundo o "Road Map", a cargo de uma comissão criada na Conferência do Clima, realizada em Bali, em dezembro de 2007. Seu relatório, apresentado em Poznan, trata do que fazer depois de 2012, quando expira o prazo do Protocolo de Kyoto.
A conferência foi presidida pelo diplomata Luiz Alberto Figueiredo, prestigiando os negociadores do Itamaraty e dos ministérios de Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente. As metas do plano brasileiro são internas e há uma questão semântica. O Protocolo de Kyoto usa, para os países do Anexo I, a palavra "target" (alvo), ou seja, um ponto a ser atingido.
No "Aurélio", "meta" tem sentido mais amplo, embora se use como "alvo" em sentido figurado. A lógica da linguagem natural não é precisa. As metas do plano são compatíveis com as reduções do "Road Map", não com os "targets" dos países do Anexo I.
O plano do Brasil objetiva reduzir emissões em certas atividades, como desmatamento, reduzir o crescimento delas em outras e ter um desenvolvimento sustentável. A maioria da população consome pouca energia, mas as classes de maior renda seguem padrões dos países ricos. Apesar do plano brasileiro e da expectativa de uma melhor posição dos EUA com Obama, as resoluções de Poznan foram pífias, deixando para a próxima conferência (Copenhague, em 2009) as decisões cruciais para evitar catástrofes climáticas.
O preço do petróleo em queda e a crise do capitalismo mundial dificultam investimentos em novas fontes de energia. Mas a intervenção do Estado na crise financeira é uma oportunidade de mudar padrões de produção e de consumo. Um ponto negativo, porém, é a recente anistia por um ano concedida aos responsáveis pelo desmatamento, que pressionaram o governo em nome da crise.

Luiz Pinguelli Rosa , 66, físico, é diretor da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Foi presidente da Eletrobrás (2003-2004).

FSP, 29/12/2008, Tendências/Debates, p. A3