Metas 2012: só 10% cumpridas em mais da metade do prazo

Metas 2012: só 10% cumpridas em mais da metade do prazo
Kassab tem 21 meses para finalizar os projetos; obras importantes, como a construção de três hospitais, ainda não saíram do papel

William Cardoso

A Prefeitura cumpriu até agora apenas 10% das metas estipuladas pelo prefeito Gilberto Kassab em março de 2009. Restando 21 meses para deixar o cargo, Kassab concluiu apenas 24 das 223 metas previstas na Agenda 2012. Obras importantes como a construção de três hospitais e a ampliação do número de corredores de ônibus do Município ainda não saíram do papel. E a administração municipal considera metas ainda em fase de projeto como em andamento.
O balanço das metas de Kassab foi divulgado ontem pelo Movimento Nossa São Paulo em evento que não contou com a presença do prefeito e seus secretários, como acontece em cidades como Bogotá, na Colômbia. Entre as promessas ainda não cumpridas pela Prefeitura está a criação de 66 km de corredores de ônibus. As obras nem começaram. "O mais grave é que metas estão abandonadas. O importante é que sejam retomadas o quanto antes", diz o diretor da Associação Nacional de Transportes Públicos, Marcos Bicalho.
Promotor de Justiça dos Direitos Humanos na área da saúde, Arthur Pinto Filho afirma que o cumprimento das metas é factível. "É preciso ter uma definição de prioridades, o que não tem acontecido até o momento", explica o representante do Ministério Público Estadual. Ele afirma também que a falta de um fundo municipal de saúde impede que a fiscalização sobre onde o dinheiro público é aplicado seja mais eficaz.
A construção de dez AMAs Especialidades e a ampliação do programa de fornecimento de remédio a pacientes com colesterol e triglicérides foram as únicas promessas cumpridas entre 11 feitas para a saúde. A construção de hospitais nas zonas norte, sul e leste ainda não passou da fase de projeto e não se sabe quando entrarão em operação.
Educação A promessa de colocar 100% das crianças cadastradas em creches ainda está longe de ser cumprida. Segundo o levantamento do Nossa São Paulo, apenas 56,50% da demanda foi atendida em 2010. A Prefeitura também não atendeu plenamente a procura por vaga nas pré-escolas (93,55% das crianças matriculadas). Mesmo ainda insuficiente, a existência de vagas para quase a totalidade dos alunos pode ser explicada pelo fato de crianças de 6 anos, que eram de Emeis (ensino infantil), passarem a ser atendidas em Emefs (ensino fundamental).

MOTIVO

Arthur Pinto Filho
Promotor de Justiça dos Direitos Humanos

"O problema é o descontrole nos gastos públicos, que é um empecilho para que as metas sejam cumpridas"

4 Razões para...Ficar de Olho no cumprimento das propostas

1.Com o plano de metas, o prefeito se compromete a cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral ou ainda no início do mandato.
2. Também é uma boa forma de acompanhar se as propostas feitas pelo prefeito estão sendo cumpridas ou não ao longo do mandato e poder cobrar posteriormente.
3.A Prefeitura se compromete também a divulgar a cada seis meses os indicadores de desempenho sobre as metas propostas, o que facilita o acompanhamento.
4. O plano de metas só tem eficácia se a sociedade se envolver no processo de fiscalização das promessas feitas pelo prefeito.

Para Prefeitura, eficácia já alcança 49%

A Prefeitura afirma que a Agenda 2012 tem eficácia de mais de 49%. Segundo a administração municipal, 87% das metas estão em andamento, 10% já foram concluídas e apenas 3% do total ainda não foram iniciadas.
Conforme a administração, o programa de metas é uma experiência pioneira no planejamento do Município e foi concebido desde o início tendo como uma das características a flexibilidade e a previsão de aperfeiçoamento dos temas. A administração municipal diz que 18 metas foram aperfeiçoadas. Duas delas mudaram de local, seis tiveram alteração de nomenclatura e dez foram redimensionadas (as últimas representam 4,5% de todo o programa). Os ajustes seriam necessários para atender às necessidades de uma cidade do tamanho da capital paulista.
A Prefeitura nega que não se importa com o cumprimento das metas. A administração municipal afirma que o sistema de monitoramento está permanentemente acessível no site da Agenda 2012 e não deixa margem a dúvidas quanto à seriedade com que é tratada a execução das 223 metas previstas no início do segundo mandato de Kassab.
A Agenda 2012 foi lançada em março de 2009 para cumprir a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que obriga o prefeito eleito a apresentar, em até 90 dias após assumir o cargo, um plano de metas para a cidade. Prevê também a apresentação de indicadores de desempenho a cada seis meses. O Movimento Nossa São Paulo propõe uma emenda à Constituição para que a divulgação de um programa de metas no início do mandato seja obrigatória para o presidente, os governadores e os prefeitos em todo o Brasil.

OESP, 07/04/2011, Metrópole, p. C7

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