Metade do lixo tem destino inadequado

Metade do lixo tem destino inadequado
Ambiente. Das 170 mil toneladas produzidas no País diariamente, 40% vão para lixões ou aterros com problemas e 12% não são coletadas. Cidades terão de se adequar, pois recém-aprovada Política Nacional de Resíduos Sólidos proíbe o descarte a céu aberto

Rafael Moraes Moura /Brasília

Com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a maioria dos municípios terá de mudar maus hábitos ao lidar com o lixo. Das 170 mil toneladas de lixo produzidas diariamente no País, 40% vão para lixões ou aterros com problemas (como não isolamento do material), 12% não são coletadas e 48% acabam em aterros sanitários.
Estudo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) e da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) mostra ainda que cerca de 70% dos municípios - 3.895 de 5.565 - dão destinação inadequada a resíduos sólidos.
O caso de Brasília é exemplar, no sentido negativo. A capital federal despeja aquilo que não reaproveita em um lixão na periferia - esse tipo de destinação é banido pela lei, que depende da sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Brasília tem planos de construir um aterro sanitário, mas o processo de licitação acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do DF.
Na prática, os lixões funcionam como uma bomba-relógio. Muitos estão em áreas clandestinas, nas periferias. Catadores ou famílias que vivem no local estão sujeitos a riscos. "O lixão é proibido desde 1981, quando foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente. Ali já se previa que despejar resíduo de qualquer material era crime ambiental", afirma o diretor-presidente da Abetre, Diógenes Del Bel.
A nova lei proíbe tanto o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto quanto a fixação de habitações nas áreas de disposição final do lixo. De 1981 pra cá, observa Del Bel, cresceu a preocupação ambiental nos diversos setores da sociedade e do governo, o que contribui para a mudança de cenário.
Para ele, o Brasil está 20 anos atrasado, quando comparado à Europa - o mesmo período necessário para a elaboração e aprovação da nova legislação. Mesmo assim, ele crê que a destinação do lixo no País deve passar por grandes transformações. "O projeto não foi enfiado goela abaixo, e sim construído com esforço de todos os atores, um alinhamento de visão e interesse do poder público, da sociedade e do setor empresarial."
O número de aterros sanitários deve aumentar, apesar dos elevados gastos operacionais. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), os custos de um aterro sanitário variam de R$ 52,4 milhões para os de pequeno porte (capacidade de 100 toneladas de resíduos por dia) a R$ 525,8 milhões para os de grande porte (2 mil toneladas).
Os impactos da aprovação da lei começam a ser sentidos, avalia Silvano Silvério, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Um exemplo: algumas empresas já adotam a estratégia de "logística reversa", pela qual produtos usados retornam para o fabricante para destinação ambiental adequada. "Os fabricantes vão ver que um concorrente já começou a implantar e vão fazer o mesmo", diz. O texto determina que União, Estados e municípios façam planos integrados. Associações de catadores poderão ser beneficiadas com linhas de financiamento público.

Perguntas & Respostas

1. A quais resíduos sólidos a lei diz respeito?

A lei abrange todos os resíduos sólidos - lixo domiciliar, industrial, de serviços de saúde, etc -, exceto os radioativos, que dispõem de uma legislação específica.

2. O que depende de regulamentação?

O governo ainda deve definir uma série de questões levantadas pela lei. Entre elas: como se darão os acordos setoriais, a implantação do sistema de informações e os cronogramas do plano nacional e da logística reversa.

3. O que acontece em caso de desobediência da lei?

Os infratores estão sujeitos a penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, como multas, prestação de serviços à comunidade e detenção.

OESP, 09/07/2010, Vida, p. A13

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100709/not_imp578721,0.php