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Menor recuperação da mata pode estimular desmatamento

OESP, Vida, p. A24
27 de Abr de 2012

Menor recuperação da mata pode estimular desmatamento

GIOVANA GIRARDI

'A maior ameaça do novo Código ao ambiente, ao anistiar desmatadores e diminuir a obrigação de recomposição de vegetação nativa, é estimular que novos desmatamentos ocorram.' A opinião do consultor jurídico André Lima, que trabalha com o Instituto de Pesquisas Amazônicas e a SOS Mata Atlântica, reflete o principal temor de ambientalistas sobre a reforma da Câmara.
'Assim como a impunidade à corrupção estimula mais corrupção, isso vai acontecer com o desmatamento. Por que um proprietário que sempre respeitou a lei continuará fazendo isso se seu vizinho que não respeitou as áreas que tinham de ser protegidas por lei foi anistiado?'
Ele se refere à obrigação de recomposição de 15 metros de margens de rios com até 10 metros, contra 30 metros do Código Florestal em vigor. 'Isso está consolidando a ocupação nos outros 15 metros e anistiando o produtor que desmatou ilegalmente.'
Outro problema, diz, é em relação ao cadastro agrícola rural. No texto que tinha saído do Senado havia uma exigência de que somente os proprietários cadastrados poderiam pedir crédito rural. Essa exigência caiu.
'Foi retirado o único mecanismo que incentivava o cadastro. E é ele que permite monitorar o que está acontecendo nas propriedades, monitorar a evolução da recomposição. Perde-se assim o apoio à recuperação', diz.
Gerd Sparovek, professor da Esalq-USP conhecido por fazer cálculos que apontam que não é necessário desmatar mais para aumentar a produção agrícola no País, estima que a reforma isenta entre 6 milhões de hectares e 12 milhões de hectares de Área de Preservação Permanente (APP) de ser restaurado.
'Do ponto de vista da conservação isso é um desastre, um evidente desequilíbrio entre o ambiente e as reais necessidades do setor agropecuário', diz. Ele defende que só um veto total pode resolver o problema - 'um veto parcial das regras não tem como melhorar o texto aprovado'.
O caso repercutiu no exterior. O Fundo de Defesa Ambiental, organização que busca solução para problemas ambientais, pediu o veto ao 'desastroso Código Florestal', afirmando que 'a realização histórica do Brasil de reduzir o desmatamento da Amazônia está em sério risco'.

OESP, 27/04/2012, Vida, p. A24

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