Funai
18 de Jul de 2007
Em caráter extraordinário, os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) se reuniram nos dias 12 e 13 de julho, na sede do Incra em Brasília, para discutir os temas já trabalhados pelas subcomissões temáticas, criadas na primeira reunião ordinária no início de junho. Durante os dois dias, representantes do governo e lideranças indígenas tiveram a oportunidade de apresentar proposições relacionadas à extensa pauta de assuntos que envolvem a temática indígena.
Os nove grupos de trabalho tratam de assuntos específicos relacionados com a política indigenista no Brasil, sendo: subcomissão para elaboração da proposta de Projeto de Lei para o Conselho Nacional de Política Indigenista; de justiça, segurança e cidadania; de terras indígenas; de etnodesenvolvimento; de assuntos legislativos; de saúde indígena; de educação escolar indígena; de gênero, infância e juventude; e de orçamento e gestão.
Na abertura do encontro o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, que também preside a CNPI, fez questão de reforçar o compromisso e responsabilidade dos membros com a construção de um novo momento na política indigenista, com a instalação da Comissão. A reunião seguiu com a apresentação de propostas elaboradas pelos membros das subcomissões nos dias que antecederam o encontro.
No segundo dia da reunião, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fez uma apresentação sobre a política nacional de atendimento às populações indígenas, cuja prioridade é promover a atuação básica de serviço médico em todo o território nacional, tanto nas aldeias como em espaços urbanos. Antes do encerramento, os integrantes da CNPI puderam debater propostas e sugestões para a consolidação do Estatuto dos Povos Indígenas. Para o líder indígena Sandro Tuxá, cada subcomissão deve se responsabilizar pelo tema relacionado no Estatuto, ouvindo as demandas das comunidades.
Ao final do encontro, o presidente Márcio Meira destacou como pontos prioritários da CNPI a elaboração de anteprojetos de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto. A próxima reunião ordinária da CNPI será no dia 31 de agosto e 1o de setembro. A pauta incluirá a discussão sobre os empreendimentos do Programa de Aceleração Econômica (PAC), a proposta de trabalho de elaboração do Estatuto dos Povos Indígenas e a minuta do anteprojeto de Conselho Nacional de Política Indigenista.
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