O Globo, Opinião, p 6
06 de Fev de 2004
Meio-termo
O projeto da Lei de Biossegurança aprovado na Câmara dos Deputados, e que vai agora para o Senado, certamente não é o ideal, como tende a acontecer quando a questão é polêmica e para se chegar a um acordo exige uma complexa e delicada composição. Mas levando em conta essas circunstâncias, o resultado parece ter sido o melhor possível - essencialmente, porque preserva a autonomia da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) no que se refere à autorização para pesquisa e plantio, com fins de estudos, de sementes transgênicas.
Quanto ao plantio para comercialização, o Ibama terá o poder de questionar no Conselho Nacional de Biossegurança os pareceres da CTNBio. Em caso de conflito entre o Ibama e a CTNBio, a decisão final caberá ao conselho, que é um órgão político, formado por 15 ministros. Assim, conclusões científicas ficarão subordinadas a considerações políticas. Mas pelo menos fica salvaguardada a presença da ciência e - o que é de importância primordial - posições ideológicas não poderão interferir na pesquisa.
É provável que o texto final não seja do agrado total de setor algum: incomoda tanto os ruralistas quanto a comunidade científica, que gostariam de ver a CTNBio com mais poderes; e também os oponentes radicais da biogenética, que rejeitam a própria idéia da transgenia e, em seu obscurantismo, prefeririam que a investigação científica fosse simplesmente proibida - como se a pesquisa que pretenderiam bloquear aqui não continuasse avançando em outros países, o que significaria condenar o Brasil ao atraso.
Esse obscurantismo teimoso promete continuar sendo uma ameaça durante longo tempo. Mas com a pesquisa científica preservada, mais cedo ou mais tarde, quando os fatos se impuserem e ficar evidente que sem optar pelas sementes geneticamente modificadas o Brasil estará perdendo terreno no mercado internacional, poderemos voltar rapidamente ao realismo - como sabem os integrantes do MST, que estavam ontem na Câmara protestando contra os transgênicos mas já andaram plantando em seus assentamentos no Sul a soja geneticamente modificada da Monsanto.
O Globo, 06/02/2004, Opinião, p. 6
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