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21 de Set de 2015
Vários parlamentares defenderam a necessidade de audiência pública sobre o assunto e elogiaram a criação da APA
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto de Lei 1588/15, do deputado Caetano (PT-BA), que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) de Boipeba, no município de Cairu (Bahia), a 292 km de Salvador pela via terrestre e 140 km pelo mar. Uma das localidades mais conhecidas de Cairu é a cidade de Morro de São Paulo, destino turístico conhecido nacional e internacionalmente por suas praias. Por ter sido rejeitada pela comissão de mérito, a proposta foi arquivada.
A criação da APA busca conservar a vegetação de restinga e Mata Atlântica, além de proteger fauna e flora locais e os recursos hídricos da região. A proposta pretendia elaborar zoneamento ecológico-econômico para nortear as atividades a serem permitidas ou incentivadas e as que devem ser restringidas ou proibidas.
O relator na comissão, deputado Augusto Carvalho (SD-DF) lembrou que a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, conhecida como Lei do SNUC (9.985/00), condiciona a criação de unidade de conservação a estudos técnicos e consulta pública. Os estudos técnicos para criar novas unidades de conservação envolvem análise sobre temas como flora, fauna, geomorfologia, hidrologia, situação fundiária, economia regional e local e tradições culturais.
"A melhor solução seria solicitar ao Ministério do Meio Ambiente ou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [ICM-Bio] que estudem a possibilidade de se criar uma unidade de conservação para a área em questão", afirmou.
Audiência Pública
O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) sugeriu a aprovação de uma audiência pública com o ICM-Bio para avaliar a necessidade da criação da APA. "O deputado é rigoroso na sua análise e, ao mesmo tempo, é rigoroso ao expressar o constrangimento, pela importância da proposta. Os estudos exigem tempo, mas proponho audiência pública com o ICM-Bio."
Outros parlamentares também defenderam a necessidade da audiência pública e elogiaram a criação da APA. "É necessária a proteção para aquela área. Nos comprometemos a que a comissão apoie a audiência pública e a necessidade de uma APA naquela área", afirmou o deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a ilha de Boipeba é uma das poucas do litoral baiano com preservação dos biomas. "Queria elogiar a proposta porque conserva essa paisagem."
Proibições
O projeto proíbe atividades como remoção de vegetação nativa, implantação de atividade industrial e urbanização e terraplanagem que alterarem condições ecológicas locais
Pela proposta, a APA de Boipeba terá um conselho gestor para apoiar a implementação das atividades de administração e a elaboração do zoneamento ecológico-econômico e do plano de manejo. Esse conselho deverá ter representação do ente federado responsável, além de associações de moradores, organizações não governamentais e organizações de classe com vínculo com a APA.
Íntegra da Proposta:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/496548-…
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