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Autor: Katiúscia Miranda
25 de Ago de 2019
Meio Ambiente lança consulta pública sobre concessão florestal no site do governo
Uma consulta pública sobre o Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) do Estado do Acre está disponível no site do governo, no endereço www.acre.gov.br, até o dia 22 de setembro deste ano. O documento foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e apresenta as áreas das Florestas Públicas Estaduais disponíveis para manejo florestal madeireiro no período de janeiro a dezembro de 2020. As contribuições deverão ser enviadas para o e-mail desenvolvimento.florestal@gmail.com
O PAOF indica aproximadamente 230 mil hectares de concessão florestal nas Florestas Estaduais no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (CFERG), no município de Tarauacá.
De acordo com o chefe da divisão de Desenvolvimento Florestal da Sema, Quelyson Lima, foram usados os mesmos critérios adotados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para selecionar as áreas de concessão florestal. "Primeiramente, foram observados os impedimentos e restrições legais. Em seguida, foram aplicados critérios de conveniência e oportunidades da administração pública, ao considerar condições de infraestrutura, logística, mercado, potencial de recursos florestais e relevo", disse.
Quelyson argumentou ainda que conforme recomenda a Lei Federal no 11.284/2006, foram excluídas as Terras Indígenas, Unidades de Proteção Integral e Áreas de Uso Comunitário e Florestas Públicas não destinadas.
A chefe do Núcleo de Concessão Florestal, Ana Paula Falcão, explicou que o processo de elaboração do PAOF considerou o Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE/AC), o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ/AC) e os Planos de Manejo das Unidades de Conservação. "Além disso, aspectos importantes relativos a outras políticas públicas implementadas na região foram considerados", disse.
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