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Medida provisoria da soja transgênica é enfim aprovada

OESP, Nacional, p. A5
22 de dez de 2004

Medida provisoria da soja transgênica é enfim aprovada
Texto que irá a sanção presidencial exige apresentação de notas fiscais para que produtoras das sementes possam cobrar royalties

James Allen
Colaborou: Fabíola Salvador

O Senado aprovou ontem a medida provisória que autoriza o plantio de soja transgênica para a safra 2004-2005. A MP 223 será agora enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. O texto aprovado exige a apresentação de notas fiscais para que empresas produtoras das sementes possam cobrar royalties dos plantadores. Além disso, foi ampliado em 180 dias o prazo para venda da soja transgênica da atual safra, antes limitado a janeiro de 2006.
Atualmente, as empresas cobram royalties sobre a produção alegando que os produtores adquiriram sementes na Argentina. A americana Monsanto exige R$ 0,60 por saca produzida com suas sementes. Para a safra atual, a empresa pretendia cobrar R$ 1,20 por saca, segundo informações do deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Foi retirado do texto original o dispositivo pelo qual apenas os plantadores da soja transgênica na safra passada poderiam utilizá-la agora. A medida estava inibindo os produtores a admitirem o plantio de transgênicos. No Paraná, na safra passada, apenas 500 deles reconheceram o uso da soja modificada, assinando o termo de compromisso exigido pelo governo para legalizar o cultivo.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MS) chegou a pedir ontem durante a sessão do Senado o veto do artigo 7.o do projeto de conversão, que condiciona a apresentação de notas fiscais pelas empresas para cobrança de royalties. O senador argumentou que o artigo poderá trazer confusão na comercialização da safra. "Se não for pago o royalty, a Monsanto poderá entrar com processo e pedir que as cargas de soja sejam apreendidas por estarem usando tecnologia desenvolvida pela empresa, sem pagar os seus direitos de propriedade tecnológica", argumentou Pinheiro. "Os lotes do produto correm o risco de ficar retidos até decisão da Justiça."
O senador argumentou que a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) já havia encaminhado o pedido ao líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) para que o presidente vete o dispositivo. O relator da medida provisória, Delcídio Amaral (PT-MS), rejeitou a proposta alegando que as empresas instaladas no País são, por convenção de direito internacional, obrigadas a se submeter à legislação do país em que estão instaladas.

OESP, 22/12/2004, Nacional, p. A5

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