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Autor: MARIA BARBANT
19 de Nov de 2009
O Governo do Estado por meio da Secretaria do Meio Ambiente, assinou nesta quarta-feira (18.11), em Brasília, o Termo Perpétuo de Responsabilidade de Conservação da Biodiversidade, criando a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Pegeout-ONF Brasil. A RPPN, com 1.781,30 hectares, correspondentes a parte da Fazenda São Nicolau, possui floresta natural de alto valor biológico e sua criação marca os 10 anos do projeto Poço de Carbono e também o Ano da França no Brasil.
A cerimônia de assinatura do termo de compromisso aconteceu com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, o representante de Relações Externas Mundiais da Peugeot e coordenador do projeto, Marc Bocqué; do controlador geral e um dos diretores da ONF, Jacque Valeix, do secretário-adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Afrânio Migliari; da superintendente de Biodiversidade, Eliani Fachim e da técnica Fátima Sonoda, além de representante da Embaixada da França, e demais autoridades.
Marc Bocqué disse que o acordo é um dos resultados positivos de 10 anos de esforços que permitiram à Peugeot e à ONF a realização de um projeto pioneiro de reflorestamento para sequestro de carbono na Amazônia brasileira, em estreita relação com diversas instituições brasileiras. "Uma experiência única a serviço do estudo da relação entre reflorestamento, sequestro de carbono atmosférico e regulação climática".
Na prática, o termo de compromisso significa, que seus signatários - o Estado de Mato Grosso, a Peugeot e a ONF -, estão cientes e de acordo com a importância de trabalhar de forma integrada pela conservação da biodiversidade e contra os efeitos da degradação do meio ambiente.
Marc Bocqué lembrou ainda que a assinatura do termo de compromisso a apenas algumas semanas da abertura da COP 15, em Copenhagen, tem um significado especial. O projeto, fruto de um planejamento conjunto e antecipado das recomendações do GIEC/IPCC, visa o controle das mudanças climáticas por meio de ação direta na fonte das emissões de CO2 e também da ativação dos poços de carbono - um sistema natural ou físico de absorção momentânea ou definitiva de uma quantidade de carbono superior à emitida.
"Esta ação destaca a excelente integração do projeto em seu meio ambiente e ocorre no momento em que a comunidade internacional pretende criar um mecanismo de vigilância e monitoramento da biodiversidade mundial (ipBES*) baseado no modelo do GIEC/IPCC".
A criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural constituirá uma base de pesquisas na Amazônia, região que contém mais de 50% da biodiversidade terrestre do planeta, de acordo com a opinião consensual de especialistas e, integrará um projeto de corredores de biodiversidade, promovido pelo Estado de Mato Grosso e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento)-GEF (Projeto de Conservação e Uso Sustentável da biodiversidade das Florestas de Fronteira do Noroeste de Mato Grosso), destinado a preservar as ligações existentes entre ecossistemas dotados de rica biodiversidade e que constituem um habitat importante para a fauna.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, falou sobre as ações implementadas em Mato Grosso, para a gestão compartilhada das questões ambientais, envolvendo os setores produtivos de base primária, organizações não governamentais, e o conjunto da sociedade, a participação do estado na COP 15 e, disse que "o estado está fazendo o dever de casa", ao se referir aos recentes números do desmatamento divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), mostrando a queda na área desmata em Mato Grosso. "Hoje Mato Grosso tem 64% de cobertura original, distribuídos em unidades de conservação, terras indígenas e propriedades rurais e, uma governança ambiental transparente".
Luis Henrique Daldegan falou também das ações desencadeadas pelo Governo do Estado no combate ao desmatamento como o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimada; o Programa MT Legal, de legalização ambiental; o Plano Estadual de Recursos Hídricos, o Forum de Mudanças Climáticas, todos lançados recentemente e que estarão norteando a política ambiental do Estado daqui para frente.
"Mais do que nunca temos que assumir a nossa responsabilidade, e para isso precisamos fortalecer a governança ambiental através da valorização da floresta em pé e respaldo aos trabalhos científicos. Mato Grosso está mostrando que é possível desenvolver com sustentabilidade. Mato Grosso está se posicionando como um grande produtor de alimentos e um estado que preserva o seu meio ambiente", salientou ele.
RPPN - A Fazenda São Nicolau está localizada na região de Cotriguaçu, às margens do Rio Juruena e inclui um área de cerca de 1.5 mil hectares de mata ciliar com alto valor de conservação - riqueza da biodiversidade e função de preservação do curso de água.
Voltada para a pesquisa a RPPN é uma unidade de conservação dentro da qual é proibida qualquer atividade de abate ou de coleta, caça e a pesca. O plano de gestão validado pela sua administração define os usos da reserva incluindo o acolhimento do público ou a realização de atividades de pesquisa. O plano de gestão da Reserva será redigido entre 2010-2011.
A intenção da Pegeout-ONF é transformar a reserva em um instrumento de estudo em escala natural, que ficará a disposição da comunidade cientifica brasileira e internacional.
PROJETO POÇO DE CARBONO PEUGEOT- ONF EM NÚMEROS
- dois milhões de árvores reintroduzidas em 1,8 mil hectares de antigos pastos;
- sete mil hectares de floresta natural conservada e 1,2 mil hectares de capoeira;
- programa de reconstituição da biodiversidade com reintrodução de mais de cinquenta essências nativas (uma experiência pioneira no mundo);
- 11 mil toneladas de CO2 sequestradas na biomassa até hoje (campanha de medições de 2008, com utilização da metodologia do GIEC/IPCC);
- 2,3 mil alunos recebidos no projeto entre 2001 e 2008 por meio do programa de educação ambiental;
- mais de 150 estudantes de cursos superiores recebidos no projeto para empreender trabalhos de pesquisa multidisciplinar, individuais ou coletivos, e realizar teses de doutorado na França e no Brasil;
- cartografia botânica e zoológica completa do projeto em todos os seus compartimentos e em particular na floresta primária (500 espécies de vertebrados superiores foram recenseadas desde 2000, das quais 20 estão ameaçadas de extinção).
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